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Dinheiro

Portugueses criam método para aumentar volume da cortiça

Uma equipa de investigadores portugueses criou um novo método que permite aumentar o volume de cortiça, tornando assim a sua utilização mais sustentável para fins comerciais. O processo, limpo e eficiente, consiste em introduzir água na cortiça e recorrer a micro-ondas que façam aumentar o volume de granulados de cortiça.“O processo baseia-se na aplicação de micro-ondas para fazer a expansão das células de cortiça. É um processo ambientalmente vantajoso, sem utilização de produtos químicos ou de geração de efluentes poluentes. Como se pode dizer que se «faz mais» com a mesma produção, também há um efeito benéfico em termos de floresta e da pressão a que ela eventualmente poderá estar submetida para a extração da cortiça”, explica Helena Pereira, investigadora e vice-reitora da Universidade Técnica de Lisboa.

Com este novo método, já patenteado, consegue-se maior quantidade de matéria-prima em volume para o processamento industrial da cortiça. A patente pertence à indústria corticeira nacional Amorim.

A invenção deste processo resulta de um trabalho de décadas. A equipa de investigadores constituída por Helena Pereira, Rui Luís Gonçalves dos Reis, CEO do Instituto Europeu de Excelência em Engenharia de Tecidos e Medicina Regenerativa, Susana Pinto Araújo da Silva Estima, chefe do departamento de I&D da Corticeira Amorim e António Jorge Velez Marques, professor do Instituto Politécnico de Lisboa, trabalha nesta área desde 1990 com o objectivo de maximizar a cortiça bombeando o volume das células.

Concluíram agora que a cortiça humedecida com água e exposta a radiação de micro-ondas, pode expandir-se de 40% até 85% do seu tamanho original. “O processo apenas expande as células de cortiça, sem alterar a estrutura e sem qualquer degradação química. Deste modo as propriedades da cortiça que levam ao seu interessante comportamento mecânico, à baixa permeabilidade e capacidade isolante, térmica e sonora, mantêm-se. O que quer dizer que as aplicações tradicionais da cortiça que utilizam aquelas características, como rolhas, camadas de isolamento, revestimentos, continuam a ser feitas. O processo apenas diminui a densidade do material, o que é vantajoso”, pormenoriza Helena Pereira.

A cortiça humedecida com água é colocada no interior de uma máquina de micro-ondas e é então exposta a radiação, até cinco minutos, fazendo com que o material expanda o seu volume. Este método torna possível expandir a cortiça num curto espaço de tempo utilizando um mínimo de energia, uma melhoria importante que terá repercussões importantes na indústria dadas as enormes quantidades de cortiça usadas comercialmente todos os anos.

A ideia é candidata ao Prémio Inventor Europeu, atribuído pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP). É a primeira nomeação de sempre de inventores portugueses para este galardão.

Em relação à nomeação, Helena Pereira comenta ser “sempre uma alegria quando o nosso trabalho é reconhecido. E neste caso muito especialmente, pois a investigação sobre a cortiça e o sobreiro tem ocupado grande parte da minha actividade científica há mais de 30 anos”.

A entrevistada considera ainda ser importante o facto de “ser a cortiça a estar nomeada para este prémio” sublinhando que “Portugal tem aqui o seu nicho mundial de competência, tanto a nível de produção, não esqueçamos que o sobreiro é a Árvore Nacional, como da indústria e do conhecimento científico”.

O que é um contrato de trabalho sem termo?

Normalmente, os funcionários operam com contratos de trabalho que, idealmente, são escritos. Esses contratos definem os termos sob os quais um funcionário trabalhará e como o empregador o recompensará pelos seus esforços. Os empregadores têm diferentes opções sobre o tipo de contrato que usam quando contratam alguém. A maioria dos empregadores usa um contrato de trabalho padrão por tempo indeterminado devido aos benefícios que esse contrato oferece.

Definição

Um contrato de trabalho por tempo indeterminado é um contrato de trabalho que não tem data de rescisão para o funcionário. Nesse tipo de contrato, a duração do tempo que um funcionário passará sob um único empregador é ambígua, deixando o funcionário livre para continuar a trabalhar no seu emprego, desde que o seu desempenho atenda às expectativas.

Duração do contrato

Alguns contratos de trabalho especificam datas de início e término. Se a empresa quiser manter o funcionário até ao final do contrato, deve renovar o contrato. Quando uma empresa contrata um funcionário por um longo prazo, ela geralmente oferece um contrato de trabalho por tempo indeterminado, o que significa que os termos do contrato continuam, enquanto ambas as partes concordarem. Você e o seu empregador podem fazer alterações no seu contrato, mas não precisará de se inscrever novamente na sua posição de trabalho e assinar um novo contrato.

Razões para esses contratos

Se você e o seu empregador negociarem um contrato anual, deverá renová-lo a cada ano. Isso requer mais trabalho administrativo para ambas as partes. Um contrato sem termo permite que você continue a trabalhar ano após ano, sem nenhum novo contrato para negociar ou assinar. Se você quiser um aumento, mais benefícios ou uma mudança no seu horário ou cargo, poderá negociar o que quer e simplesmente alterar os termos do seu contrato, mas não a duração. Alguns empregadores, incluindo agências governamentais, assinam contratos com datas específicas porque são obrigados a rever e renovar os contratos anualmente e, também, devido à facilidade em dispensar um funcionário: invés de rescindir o empregador simplesmente opta por não renovar o contrato.

Contratos Sazonais

Embora um contrato de trabalho por tempo indeterminado não indique quando um patrão deixará de empregá-lo, ele pode ainda especificar datas para a operação. Por exemplo, alguns empregos, como aqueles em parques aquáticos ao ar livre, são sazonais. Nestes casos, embora o trabalho não seja consistente ao longo do ano, o empregado e o empregador presumem que o empregado retornará ao trabalho no início da próxima temporada.

Contrato de prazo fixo vs. contrato aberto

Suponha que você contrata um fornecedor local para entregar matérias-primas à sua fábrica. Num contrato por prazo determinado, você especifica o preço, os valores, a frequência de entrega e a duração do contrato. Por exemplo, o contrato pode durar um ano e, em seguida, pode expirar se você não renovar ou ser renovado automaticamente se nenhuma das partes cancelar.

Com um contrato de trabalho por tempo indeterminado as cláusulas são as mesmas exceto que você não define uma data de vencimento. Em vez disso, você especifica os termos para rescindir o contrato, normalmente por cancelamento com aviso prévio ou quando um dos lados comete fraude.

O significado de um contrato por tempo indeterminado é o mesmo, quer seja chamado de contrato permanente ou indefinido. Não há diferença entre “contrato por tempo indeterminado” e “contrato permanente”.

Vantagens

A principal vantagem de um contrato de trabalho por tempo indeterminado é que os empregadores não precisam negociar um novo contrato repetidamente. Em vez disso, eles podem usar avaliações e reuniões periódicas dos funcionários para fazer pequenas modificações no contrato já existente. Os funcionários não precisam de se preocupar se o empregador vai deixá-los ir numa determinada data e que os termos do seu emprego permanecerão razoavelmente consistentes.

Desvantagens

Com um contrato de trabalho por tempo indeterminado, os empregadores comprometem-se com os funcionários que contrataram por um período prolongado. Isso, às vezes, dá aos empregadores menos oportunidades de contratar empregados novos e inovadores que podem dar a uma empresa o “abanão” de que ela precisa para se manter competitiva. Se um empregador deseja dispensar um empregado, ou se um empregado deseja sair, o empregador e o empregado devem envolver-se em negociações e documentação adicionais. Isso pode ser emocionalmente difícil se a atmosfera no local de trabalho for negativa.

Contratos semelhantes

Embora tenham datas de início e término, outros tipos de contratos de trabalho são semelhantes a um contrato por tempo indeterminado. Contratos renováveis ​​são aqueles que dão ao empregador a capacidade de assinar novamente com a taxa atual no vencimento do contrato. Esses contratos geralmente duram de um a três anos. Em alguns casos, eles simplesmente renovam, a menos que uma ou ambas as partes solicitem uma mudança no contrato. Os contratos de estágio permitem que as empresas vejam o que você pode fazer por elas por um período de 90 dias ou seis meses antes de trazê-lo para um relacionamento de longo prazo. Esses contratos especificam que, após o período de experiência, a empresa pode dispensá-lo ou mantê-lo na taxa de contrato atual. Eles podem oferecer mais ou menos uma vez que vejam o seu desempenho e, também, você pode querer alterar os termos do seu contrato assim que tiver uma ideia do trabalho.

Nota Final

As partes são livres de incluir no contrato quaisquer cláusulas com as quais estejam de acordo, exceto as contrárias às disposições obrigatórias das leis e regulamentos (cláusulas de discriminação, por exemplo) e às do contrato sucursal aplicáveis à empresa.

Também deve ser observado que as condições de uma demissão são restritas por lei. Em particular, embora o despedimento tenha origem num ato jurídico unilateral do empregador, está condicionado pela noção geral da existência de uma “causa real e grave”.

Resolução do conselho de Ministros na aprovação na Neutralidade de Carbono

Resolução do conselho de Ministros na aprovação na Neutralidade de Carbono da estratégia a longo termo da Neutralidade de Carbono na Economia Portuguesa em 2050

Esta resolução aprova a estratégia a longo termo da Neutralidade de Carbono na Economia Portuguesa em 2050. Esta estratégia também constitui o documento a ser enviado para a UNFCCC de acordo com os compromissos internacionais de Portugal. O documento materializa o pedido do governo de 2016 para alcançar a neutralidade de carbono até ao final do período. Esta estratégia explora a viabilidade da trajetória que leva á neutralidade do carbono, identifica os vetores principais da descarbonização e estima a potencial redução dos vários setores da economia nacional, tal como o sector energético, industrial e de transportes, agricultura, florestal e de resíduos.

A resolução traça como objetivo a redução das emissões de GHG em Portugal entre 85 a 90% até 2050, comparativamente com 2005 e a compensação das restantes emissões através da utilização do solo e das florestas, a ser alcançada através da redução das emissões entre 45 a 55% até 2030 e entre 65 a 75% até 2040, em relação a 2005.

O documento detalha os seguintes vetores de descarbonização:
  1. Descarbonizar a produção de eletricidade, eliminando a produção através de carvão até 2030 e procedendo á total descarbonização do sistema elétrico até 2050, apostando em recursos renováveis;
  2. Implementar a transição da energia, aumentando significativamente a eficiência energética em todos os sectores da economia, investindo na incorporação de fontes de energia renováveis, promovendo a eletrificação e ajustando o papel do gás natural no sistema energético nacional.
  3. Descentralizar e democratizar progressivamente a produção de energia, dando ênfase ao papel do consumidor como uma parte ativa do sistema energético.
  4. Promover a descarbonização no sector residencial, favorecendo a reabilitação urbana e aumentando a eficiência energética dos edifícios, promovendo a progressiva eletrificação do setor e o uso de equipamento mais eficiente, combatendo a pobreza energética.
  5. Descarbonizar a mobilidade, favorecendo o sistema de transportes públicos, fortalecendo-o e descarbonizando as frotas, suportando soluções inteligentes, multi modais, ativas partilhadas e mobilidade sustentável, bem como mobilidade elétrica e outras tecnologias com 0 emissões, juntamente com a redução da intensidade de carbono do transporte marítimo e aéreo, focado na inovação, eficiência e em combustíveis renováveis, assim como na descarbonização de transportes de mercadorias de curtas e longas distâncias promovendo uma cadeia logística que minimize a intensidade da energia e do carbono do sistema de transporte, reafirmando o papel do transporte marítimo e fluvial em conjunto com os caminhos de ferro.
  6. Promover a transição de energia na indústria, a incorporação de processos de produção com baixo carbono, promovendo a inovação e a competitividade.
  7. Apostar em agricultura sustentável através da expansão significativa da conservação e precisão agrícola, reduzindo substancialmente as emissões associadas ao gado vivo e ao uso de fertilizantes, promovendo a inovação.
  8. Adotar o isolamento do carbono através de gestão ativa da agricultura e das florestas, promovendo a valorização do território;
  9. Mudar o paradigma de utilização de recursos na produção e consumo, abandonando o modelo económico linear evoluindo para um modelo circular e de baixo consumo carbónico.
  10. Prevenir a produção de desperdícios, aumentar as taxas de reciclagem e reduzir o depósito de lixo em terrenos, muito significativamente.
  11. Simplificar a participação de cidades e administrações locais no processo de descarbonização, encorajando uma abordagem integrada dos seus diferentes vetores. Em particular a mobilidade, edifícios, serviços e gestão de resíduos e melhorar o papel deles na mitigação do aquecimento global.
  12. Estimular a investigação, inovação e a produção de conhecimento para a neutralidade, nos variados setores de atividade;
  13. Fazer com que os impostos sejam um instrumento de transição para a neutralidade, procedendo á eliminação dos subsídios destinados a práticas prejudiciais ao meio ambiente, reforçando a aplicação da taxa de carbono e promovendo uma maior utilização de recursos recicláveis para a descarbonização.
  14. Redirecionar fluxos financeiros para promover a neutralidade do carbono, nomeadamente promovendo o desenvolvimento de uma estrutura favorável para financiamento sustentável e maior envolvimento do sistema financeiro, assim como a sua respetiva monitorização.   
  15. Promover o envolvimento da sociedade na transição, contribuindo para o aumento da ação individual e coletiva, adotando comportamentos sustentáveis e a alteração dos padrões de consumo e produção, a favor da sustentabilidade, através da educação e consciencialização ambiental.
  16. Promover o desenvolvimento de capacidades e (re) qualificações direcionadas para novas oportunidades de desenvolvimento económico.
  17. Encorajar o desenvolvimento de uma nova economia interligada com a transição energética e descarbonização, suportando o desenvolvimento de novos aglomerados industriais e de serviços, e gerar novas oprtunidades de negócio.
  18. Promover uma transição justa e coesa, que valorize o território, crie riqueza, promova o emprego e contribua para o aumento dos padrões de qualidade de vida em Portugal.

Objetivos climáticos nesta lei

Objetivo zero em 2050

“A resolução traça como objetivo a redução das emissões de GHG em Portugal entre 85 a 90% até 2050, comparativamente com 2005 e a compensação das restantes emissões através da utilização do solo e das florestas, a ser alcançada através da redução das emissões entre 45 a 55% até 2030 e entre 65 a 75% até 2040, em relação a 2005.”

Vantagens e Desvantagens de tirar um Curso Profissional

Quando terminas o ensino secundário, acabaste de tomar uma decisão geral entre três áreas, ciência, comercio e arte. Mas quando sais do teu décimo segundo ano, ser-te-á pedido que escolhas entre a abundância de opções disponíveis no mercado. Por haver tantas opções disponíveis, é normal sentires-te confuso, principalmente porque vários cursos parecem atingir a mesma ocupação, mas por diferentes caminhos. A chave para evitar problemas é fazer o procedimento passo a passo. Na universidade, a maioria dos cursos pode estar dividido entre os cursos profissionais, como por exemplo, Curso de Tecnologia ou Curso de Medicina e Cirurgia, ou cursos académicos, como por exemplo Bacharelado em artes ou Bacharelado em Ciência e por aí adiante. Basicamente, os cursos académicos têm mais prestígio, mas nos últimos tempos, a proeminência dos cursos profissionais tem solidificado a sua presença no mercado.

Um curso profissional é um curso que te ajuda a ganhar competências, conhecimento e habilidades de trabalho, de forma a deixar-te preparado para trabalhar assim que terminares o curso. No exame, o objetivo de um curso é dar-te um sólido conhecimento académico numa determinada disciplina, não é deixar-te “preparado para trabalhar”. Existem várias questões acerca do que realmente são os cursos profissionais. Como também sobre quais são as suas vantagens de desvantagens. Que tal falarmos acerca dos pontos positivos e negativos acerca deste tipo de curso de forma a perceberes do que eles realmente se tratam. Este artigo irá ajudar-te a separar as vantagens e as desvantagens dos cursos profissionais, o que irá ajudar-te a escolher a área certa:

Vantagens dos Cursos Profissionais:

Existem imensas razões para o aumento da popularidade e procura de um curso profissional, a mais significativa é que ele te prepara diretamente para o mercado de trabalho. Os cursos predominantes são o Curso de Tecnologia, o Curso de Medicina e Cirurgia, o Curso de Odontologia e o Curso de Arquitetura. Outros cursos pouco convencionais, como artes culinárias, animação, jornalismo, design de moda, etc., entram também na lista dos cursos profissionais. As vantagens dos cursos profissionais são:

  • Ajuda com treino prático:

Cursos Profissionais incluem tipicamente uma boa medida de ensinamento prático, treino da indústria e estágios. São normalmente bastante detalhados numa área em particular, em vez de uma compreensão ambígua de um determinado assunto. Consequentemente, terias bastante informação e habilidades que são necessárias aprender para entrar no mercado de trabalho.

  • Melhores oportunidades de carreira:

Já que o trabalho no setor privado está a aumentar nos últimos anos, as chances de estudantes de cursos profissionais adquirirem um emprego têm também aumentado. As empresas em todos os setores aumentam devido ao aumento da globalização e da cultura das multinacionais. Portanto, as oportunidades de emprego são amplas e muito boas no setor privado. Assim os pós-graduados de cursos profissionais terão muitas oportunidades de trabalho que lhes dão tanto a oportunidade de serem bem remunerados como também lhes permite seguir a sua paixão.

  • Aumenta a opção de trabalhar por conta própria:

Para os estudantes deste tipo de cursos há uma excelente oportunidade para trabalhar por conta própria. Os estudantes podem primeiramente trabalhar numa empresa bem organizada para ganhar experiência. Depois de adquirir experiência, podem prosseguir com a sua carreira através do trabalho por contra própria. Dessa forma eles podem até mesmo providenciar emprego para várias outras pessoas e ajudar a minimizar os problemas do desemprego.

  • Seleções são baseadas em exames de admissão:

A maioria dos cursos profissionais concede seleções com base em um exame de admissão. Portanto, mesmo que não tenhas conseguido obter boas notas no décimo segundo ano, tens ainda a oportunidade de entrar em um instituto melhor para a tua qualificação. Esses cursos irão ajudar-te a sair da tensão, que é causada por causa das listas de mérito bastante curtas fornecidas pela faculdade.

Desvantagens dos Cursos Profissionais:

Embora os cursos profissionais tenham imensos benefícios, existem certas desvantagens ao escolher esses cursos, tais como:

  • Alta Competição:

Uma das maiores dificuldades ao escolher um curso profissional é o nível de competição que existe no mercado. Imensas pessoas bastante qualificadas e apaixonadas pelo que fazem estão no mercado de trabalho e competir com elas pode ser difícil.

  • Falta de Bons Institutos:

Embora haja uma infinidade de instituições que oferecem educação profissional, existe falta de instituições adequadas e bem estabelecidas. Apenas alguns institutos de educação são bons em todos os aspetos. Portanto, é um desafio para os alunos fazerem a admissão em um instituto em que possam confiar totalmente para o seu desenvolvimento geral.

  • Requer uma atualização regular:

Apenas completar um curso durante um período em específico não é o suficiente. Tu precisas de te manter atualizado de acordo com os requisitos da tua indústria; caso contrário, os cursos profissionais não serão úteis para ti. Portanto, é necessário estar atualizado de acordo com o teu trabalho e ramo de atividade.

Estas são algumas das vantagens e desvantagens principais que alguém pode experienciar ao escolher um curso profissional. Mas, acima de tudo, se tiveres talento e determinação para trabalhar na tua área pretendida, nenhuma vantagem ou desvantagem pode causar qualquer problema em tua carreira. Só precisas de acreditar em ti mesmo e trabalhar duro. Isso é o mais importante e deve ser sempre o teu foco. De resto, tudo virá a seu tempo.

O que é (e como obter) o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?

Quanto está em dívida para com o banco e qual é o valor das parcelas dos créditos que tem. Toda esta informação está a um clique de distância.

O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal (BdP) e qual é o propósito deste documento? Na prática, isto é informação que agrega todos os seus créditos e identifica o banco ou instituição financeira no qual tem empréstimos, como também quais são as suas obrigações mensais.

Esta informação é “essencial para a análise dos seus créditos hipotecários” e é “requisitada por todos os bancos ou instituições financeiras”.

Como obter este documento?

É apenas necessário ter em mão o NIF e os dados de acesso para o Portal das Finanças e, através do site do BdP, seguir os seguintes passos: Particulares > Central de Responsabilidades de Crédito > “Li e aceito a política de dados pessoais e as condições de acesso” > Escolha o mês e o ano > “Autenticar e obter mapa” > Selecione modo de autenticação > Obter Mapa.

Simples e fácil. E assim, saberá em detalhe tudo sobre os seus créditos bancários.

Saber como interpretar o seu Mapa de Responsabilidades

Quando emite o mapa de responsabilidades de crédito, recebe dois mapas:

  • O “mapa de responsabilidades de crédito” (identificado no rodapé com a expressão “Informação Detalhada”), com informação individual sobre todos os contratos de crédito de que o titular é devedor ou fiador, organizados por instituição.
  • O “mapa de responsabilidades de crédito agregado” (identificado no rodapé com a expressão “Quadro Síntese”), que resume as suas responsabilidades de crédito como devedor e como fiador (caso existam). Para cada tipo de produto de crédito (por exemplo, crédito ao consumo) o mapa indica o número de contratos subscritos, o montante total em dívida, o montante em incumprimento, o montante potencial e o número de contratos com garantias associadas.

A informação contida no mapa de responsabilidades de crédito e no mapa de responsabilidades de crédito agregado é de inteira responsabilidade das instituições que concedem os créditos. São estas instituições que comunicam a informação ao Banco de Portugal e são exclusivamente elas (não o Banco de Portugal) que mudam ou retificam a informação pela qual são responsáveis.

Exemplos de Informações que pode encontrar no seu mapa

  • Tipo de produto financeiro:

É o tipo de produto financeiro ao qual o acordo de crédito corresponde. Pode ser, por exemplo, um crédito pessoal ou um crédito à habitação. Aqui estão os produtos financeiros que estão mais frequentemente nos mapas:

Ultrapassagem de crédito: Instrumento que permite ao cliente ter fundos que excedam o saldo da sua conta à ordem ou o limite máximo de uma facilidade de descoberto acordada. É uma retirada tacitamente autorizada pela instituição, ou seja, sem a necessidade de um contrato feito com esse propósito.

Facilidade de descoberto: Facilidade de utilização do crédito, associado a uma conta de depósito à ordem, que, para além do saldo da conta, é permitido ser utilizado até um limite máximo de crédito previamente estabelecido.

Cartão de Crédito – com período de free float: Cartão de crédito que, independentemente do método de reembolso, inclui um período de crédito sem juros (free-float) entre a data de utilização do crédito e a data-limite de pagamento do mesmo.

Cartão de Crédito: sem período de free float: Cartão de crédito ao qual é permitida

 a cobrança de juros entre a data de utilização do crédito e a data-limite de pagamento do mesmo.

Cartão de Crédito: Cartão de débito diferido: Cartão de Crédito em que o saldo em dívida é sempre pago na totalidade pelo cliente numa data acordada com a instituição de crédito, não havendo a cobrança de juros.

Crédito renovável: Crédito que o devedor pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem ter que notificar o credor. A quantidade paga pelo devedor fica disponível para nova utilização. Não abrange cartões de crédito nem facilidades a descoberto.

Crédito não renovável: É um crédito onde o devedor pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem ter que notificar o credor. A quantidade paga pelo devedor não fica disponível para nova utilização.

Locação financeira: É um contrato onde o locador, enquanto proprietário legal de um ativo, transfere para o locatário os riscos e os benefícios da propriedade do ativo.

Crédito à Habitação: Contrato de crédito para a aquisição, construção ou realização de obras em habitação própria permanente secundária ou para arrendamento, como também para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.

Crédito conexo: Contratos de créditos em que a garantia hipotecária incida, total ou parcialmente, sobre uma propriedade que simultaneamente garanta um contrato de crédito à habitação realizado com a mesma instituição.

Crédito Pessoal: Crédito concedido a uma pessoa singular, com plano temporal de reembolso, o montante e duração do empréstimo são definidos no início do contrato. Não incluí o crédito automóvel.

Crédito Automóvel (excluindo locações financeiras): Crédito pretendido para a compra de um carro ou de outro veículo, com um plano temporal de reembolso, o montante e duração do empréstimo são definidos no início do contrato.

  • Tipo de negociação:

A negociação pode ser:

Totalmente nova – O contrato em questão é uma nova operação. Não é resultado de uma renegociação ou renovação de um contrato anterior.

Renegociação regular – O contrato em questão resulta de uma renegociação de um contrato anterior.

Renegociação por incumprimento – O contrato em questão resulta de uma renegociação de um contrato anterior, motivada por falta de pagamento do crédito.

Renovação automática – O contrato em questão resulta de uma renovação automática de um contrato anterior.

  • Montante e entrada em incumprimento:

O montante em incumprimento é o valor total de pagamentos em atraso relacionados ao contrato em questão. A data de entrada é a data do primeiro pagamento em atraso.

O crédito vencido é o crédito para o qual existem pagamentos em atraso.

O crédito abatido ao ativo é o crédito em incumprimento relativamente ao qual as expetativas de recuperação dos valores em dívida por parte da instituição são muito reduzidas.  No entanto, o devedor continua a ser responsável pela regularização desse crédito.

Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

Qual é o objetivo deste apoio?

Este apoio tem como objectivo assegurar a continuidade de rendimentos para pessoas em situações de especial privação económica causada pela pandemia da Covid-19.

Quem tem acesso a este apoio?

São elegíveis trabalhadores e membros de órgãos estatutários que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, se enquadrem nas seguintes situações:

  • a) Trabalhadores por conta de outrem, incluindo trabalhadores de serviço doméstico, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários com funções de direção, cujo subsídio de proteção no desemprego termine após 1 de Janeiro de 2021;
  • b) Trabalhadores por conta de outrem, incluindo trabalhadores de serviço doméstico, trabalhadores independentes economicamente dependentes e membros de órgãos estatutários com funções de direção que, por razões não da sua responsabilidade, tenham ficado desempregados sem acesso ao respetivo subsídio e que tenham pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego;
  • c) Trabalhadores independentes e trabalhadores de serviço doméstico numa base diária ou horária que tenham pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de apoio e que demonstrem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% entre os últimos relatórios trimestrais disponíveis na altura do pedido de apoio e o rendimento relevante mensal médio em 2019. Caso esta condição não se aplique no ano de 2019, o último relatório trimestral disponível na altura da candidatura a este apoio e o rendimento relevante mensal médio de 2020 serão tidos em consideração;
  • d) Trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a nenhum instrumento ou mecanismo de proteção social, que não se enquadrem em nenhum das situações previstas nos parágrafos anteriores e que estejam ligados ao sistema de segurança social como trabalhadores independentes e mantenham esta ligação durante a atribuição do apoio e nos 30 meses subsequentes;
  • e) Gerentes de micro e pequenas empresas, quer tenham ou não participação no capital da empresa, empresários em nome individual, assim como membros de órgãos estatutários de fundações, associações e cooperativas com funções equivalentes às daqueles, que estejam, nessa capacidade, exclusivamente cobertos pelo sistema de segurança social, e que tenham pelo menos três meses consecutivos ou seis meses interpolados de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de apoio:
  • i) numa situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do respetivo sector, como resultado da pandemia do Covid-19; ou
  • ii) Mediante declaração do próprio juntamente com uma certidão de um contabilista certificado que o ateste, em situação de queda abrupta e acentuada de pelo menos 40%  da faturação no período de trinta dias anterior ao pedido junto dos serviços competentes de segurança social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a este período, ou em relação ao mesmo período no ano anterior ou, para aqueles que começaram a sua atividade há menos de 12 meses, à média deste período;
  • f) Estagiários ao abrigo da medida dos estágios profissionais, estabelecida na Portaria nº 131/2017, de 7 de Abril.

O apoio para trabalhadores por conta de outrem, incluindo trabalhadores domésticos, consiste num subsídio de carácter diferencial entre um valor de referência mensal de 501,16€ e o rendimento médio mensal por adulto do agregado familiar, sendo que o valor do apoio não pode exceder o rendimento líquido da remuneração de referência que o trabalhador recebia, atribuída mediante um teste à condição dos recursos.

Para os trabalhadores independentes referidos no ponto b), este apoio corresponde ao valor da quebra no rendimento relevante mensal médio entre o último relatório trimestral disponível na data do pedido de apoio e o rendimento relevante mensal médio de 2019, e no caso dos trabalhadores referidos no ponto c), a 2/3 desse valor, tendo ambos como limite 501,16€ e, em qualquer um dos casos, o valor do apoio não pode exceder o rendimento relevante mensal médio de 2019.

Aos trabalhadores a que se refere o parágrafo a), aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários com funções de direcção cujas actividades estejam sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental no âmbito da pandemia da COVID-19, durante os primeiros 6 meses, o apoio é concedido sem verificação das condições dos recursos, correspondendo ao valor do subsídio de desemprego que estavam a receber na data de término ou a que teriam direito, até 501,16€.

Para os gestores de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários, o apoio com o limite máximo igual ao valor referido no nº 3 do artigo 305º do Código do Trabalho, corresponde:

  • a) Ao valor da remuneração registada como base da incidência contributiva, em situações em que este valor está abaixo de 1,5 IAS;
  • b) A dois terços do valor da remuneração registada como base da incidência contributiva, em situações em que este valor é mais elevado ou igual a 1,5 IAS.
  • Neste caso, o apoio tem a duração de 1 mês, prorrogável mensalmente até um máximo de 6 meses.
  • O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores têm um limite mínimo de 50€, com excepção das seguintes situações:
  • a) Quando a perda de rendimento do trabalho foi superior a 1 IAS, o apoio tem um limite mínimo de 0,5 IAS;
  • b) Quando a perda de rendimento do trabalho está entre 0,5 IAS e 1 IAS, o apoio tem um limite mínimo de 50% do valor da perda.

Até quando é pago o apoio?

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é pago até Dezembro de 2021, com um período máximo de 12 meses para os trabalhadores referidos nos parágrafos a) e b) e 6 meses, consecutivos ou interpolados, para outros trabalhadores.

Qual é a natureza das medidas de apoio social em resposta à pandemia?

O apoio pago directamente aos trabalhadores pela segurança social como parte das medidas excepcionais e temporárias em resposta à pandemia da COVID-19 é, para todos os efeitos e propósitos, considerada um subsídio de segurança social, excepto no que diz respeito ao apoio familiar excepcional para trabalhadores por conta de outrem e ao apoio familiar excepcional para trabalhadores independentes.

O apoio providenciado pela linha de apoio social excecional para artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura é equivalente a benefícios da segurança social.