Resolução do conselho de Ministros na aprovação na Neutralidade de Carbono

Resolução do conselho de Ministros na aprovação na Neutralidade de Carbono da estratégia a longo termo da Neutralidade de Carbono na Economia Portuguesa em 2050

Esta resolução aprova a estratégia a longo termo da Neutralidade de Carbono na Economia Portuguesa em 2050. Esta estratégia também constitui o documento a ser enviado para a UNFCCC de acordo com os compromissos internacionais de Portugal. O documento materializa o pedido do governo de 2016 para alcançar a neutralidade de carbono até ao final do período. Esta estratégia explora a viabilidade da trajetória que leva á neutralidade do carbono, identifica os vetores principais da descarbonização e estima a potencial redução dos vários setores da economia nacional, tal como o sector energético, industrial e de transportes, agricultura, florestal e de resíduos.

A resolução traça como objetivo a redução das emissões de GHG em Portugal entre 85 a 90% até 2050, comparativamente com 2005 e a compensação das restantes emissões através da utilização do solo e das florestas, a ser alcançada através da redução das emissões entre 45 a 55% até 2030 e entre 65 a 75% até 2040, em relação a 2005.

O documento detalha os seguintes vetores de descarbonização:
  1. Descarbonizar a produção de eletricidade, eliminando a produção através de carvão até 2030 e procedendo á total descarbonização do sistema elétrico até 2050, apostando em recursos renováveis;
  2. Implementar a transição da energia, aumentando significativamente a eficiência energética em todos os sectores da economia, investindo na incorporação de fontes de energia renováveis, promovendo a eletrificação e ajustando o papel do gás natural no sistema energético nacional.
  3. Descentralizar e democratizar progressivamente a produção de energia, dando ênfase ao papel do consumidor como uma parte ativa do sistema energético.
  4. Promover a descarbonização no sector residencial, favorecendo a reabilitação urbana e aumentando a eficiência energética dos edifícios, promovendo a progressiva eletrificação do setor e o uso de equipamento mais eficiente, combatendo a pobreza energética.
  5. Descarbonizar a mobilidade, favorecendo o sistema de transportes públicos, fortalecendo-o e descarbonizando as frotas, suportando soluções inteligentes, multi modais, ativas partilhadas e mobilidade sustentável, bem como mobilidade elétrica e outras tecnologias com 0 emissões, juntamente com a redução da intensidade de carbono do transporte marítimo e aéreo, focado na inovação, eficiência e em combustíveis renováveis, assim como na descarbonização de transportes de mercadorias de curtas e longas distâncias promovendo uma cadeia logística que minimize a intensidade da energia e do carbono do sistema de transporte, reafirmando o papel do transporte marítimo e fluvial em conjunto com os caminhos de ferro.
  6. Promover a transição de energia na indústria, a incorporação de processos de produção com baixo carbono, promovendo a inovação e a competitividade.
  7. Apostar em agricultura sustentável através da expansão significativa da conservação e precisão agrícola, reduzindo substancialmente as emissões associadas ao gado vivo e ao uso de fertilizantes, promovendo a inovação.
  8. Adotar o isolamento do carbono através de gestão ativa da agricultura e das florestas, promovendo a valorização do território;
  9. Mudar o paradigma de utilização de recursos na produção e consumo, abandonando o modelo económico linear evoluindo para um modelo circular e de baixo consumo carbónico.
  10. Prevenir a produção de desperdícios, aumentar as taxas de reciclagem e reduzir o depósito de lixo em terrenos, muito significativamente.
  11. Simplificar a participação de cidades e administrações locais no processo de descarbonização, encorajando uma abordagem integrada dos seus diferentes vetores. Em particular a mobilidade, edifícios, serviços e gestão de resíduos e melhorar o papel deles na mitigação do aquecimento global.
  12. Estimular a investigação, inovação e a produção de conhecimento para a neutralidade, nos variados setores de atividade;
  13. Fazer com que os impostos sejam um instrumento de transição para a neutralidade, procedendo á eliminação dos subsídios destinados a práticas prejudiciais ao meio ambiente, reforçando a aplicação da taxa de carbono e promovendo uma maior utilização de recursos recicláveis para a descarbonização.
  14. Redirecionar fluxos financeiros para promover a neutralidade do carbono, nomeadamente promovendo o desenvolvimento de uma estrutura favorável para financiamento sustentável e maior envolvimento do sistema financeiro, assim como a sua respetiva monitorização.   
  15. Promover o envolvimento da sociedade na transição, contribuindo para o aumento da ação individual e coletiva, adotando comportamentos sustentáveis e a alteração dos padrões de consumo e produção, a favor da sustentabilidade, através da educação e consciencialização ambiental.
  16. Promover o desenvolvimento de capacidades e (re) qualificações direcionadas para novas oportunidades de desenvolvimento económico.
  17. Encorajar o desenvolvimento de uma nova economia interligada com a transição energética e descarbonização, suportando o desenvolvimento de novos aglomerados industriais e de serviços, e gerar novas oprtunidades de negócio.
  18. Promover uma transição justa e coesa, que valorize o território, crie riqueza, promova o emprego e contribua para o aumento dos padrões de qualidade de vida em Portugal.

Objetivos climáticos nesta lei

Objetivo zero em 2050

“A resolução traça como objetivo a redução das emissões de GHG em Portugal entre 85 a 90% até 2050, comparativamente com 2005 e a compensação das restantes emissões através da utilização do solo e das florestas, a ser alcançada através da redução das emissões entre 45 a 55% até 2030 e entre 65 a 75% até 2040, em relação a 2005.”

Desigualdade de rendimentos nas freguesias de Lisboa

O município de Lisboa distingue-se do restante território português pelos rendimentos superiores dos seus trabalhadores. Contudo, o município regista níveis de desigualdade mais elevados do que a média nacional. E estas desigualdades não estão distribuídas de forma homogénea pelas freguesias do município.

Em 2009 o município de Lisboa tinha 408 837 trabalhadores, empregados em 35 376 estabelecimentos. O salário médio no município era de 1508 €, mais 500 € do que a média nacional desse ano. Se olharmos para o salário mensal médio tendo em conta o sexo dos trabalhadores, torna-se claro que os homens que trabalham no município de Lisboa recebem em média mais 33,7% do que a média nacional; para as mulheres, esta percentagem é de 30%. Se considerarmos as habilitações literárias dos trabalhadores, vemos que os trabalhadores com o nível 3 ou 4 da CITE são os que são mais recompensados por trabalhar no município de Lisboa; ganham, em média, mais 20,7% do que trabalhadores portugueses com as mesmas habilitações literárias.

Em Lisboa, o rácio S80/S20 é de 6,7. Isto significa que os rendimentos dos 20% mais ricos são quase sete vezes mais altos do que os rendimentos dos 20% menos ricos. Em Portugal este indicador é de 4,8. E em Lisboa os 20% com os rendimentos mais altos ganham 47,2% dos rendimentos totais. Esta percentagem também é elevada quando consideramos Portugal (44,7%).

Considerando, por um lado, os benefícios ao nível dos rendimentos que Lisboa tem face ao resto do país, e, por outro, o nível mais elevado de desigualdades que este município apresenta, tentámos perceber estas aparentes contradições recorrendo a uma análise de agrupamento de dados, em que a freguesia é a unidade de análise. As variáveis “rendimento mensal médio”, “classificação das actividades económicas dos estabelecimentos” e “dimensão dos estabelecimentos” foram usadas para esta análise e permitiram-nos definir quatro tipos de configuração de estabelecimentos económicos nas freguesias do município de Lisboa.

O primeiro perfil identificado, chamado “Tamanho maior; predominância de actividades administrativas e financeiras; rendimentos elevados” inclui treze freguesias: Campolide, Coração de Jesus, Mártires, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Maria dos Olivais, São Domingos de Benfica, São João de Deus, São José, São Mamede, São Nicolau, São Paulo e São Sebastião da Pedreira. Estas são as freguesias em que os estabelecimentos são maiores: em média têm 13,3 trabalhadores (um número mais alto do que a média do município – 11,5 trabalhadores). Neste agrupamento, 19,1% dos estabelecimentos dedicam-se a actividades administrativas ou a serviços de apoio e 13,6% a actividades financeiras e de seguros. Actividades de informação e comunicação também apresentam uma percentagem relevante neste agrupamento: 8,4%.

As onze freguesias seguintes entram no segundo perfil, “Tamanho médio; predominância de actividades administrativas e financeiras; rendimentos medianos”: Alcântara, Alvalade, Campo Grande, Encarnação, Lapa, Lumiar, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santa Catarina, São Cristóvão e São Lourenço e São Jorge de Arroios. Aqui os estabelecimentos têm uma média de 9,5 trabalhadores. Actividades administrativas e serviços de apoio correspondem a 24,2% dos estabelecimentos.

O perfil “Tamanho médio; predominância de actividades administrativas e de comércio; rendimentos medianos” refere-se a catorze freguesias: Ajuda, Alto do Pina, Ameixoeira, Benfica, Carnide, Madalena, Marvila, Mercês, Pena, Sacramento, Santa Maria de Belém, Santo Estêvão, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier. Em média, os estabelecimentos deste agrupamento têm 9,1 trabalhadores. A actividade “comércio grossista ou a retalho, reparação de veículos a motor e motas” inclui 18,8% dos estabelecimentos (no município a percentagem desta actividade é de 13,2%) e as actividades administrativas e serviços de apoio correspondem a 25% dos estabelecimentos deste agrupamento.

Finalmente, “Tamanho pequeno; predominância de actividades de comércio e serviços alimentares; rendimentos baixos” é o perfil de quinze freguesias: Anjos, Beato, Castelo, Charneca, Graça, Penha de França, Santa Justa, Santiago, Santo Condestável, São João, São João de Brito, São Miguel, São Vicente de Fora, Sé e Socorro. Como o nome do agrupamento indica, aqui os estabelecimentos têm um número mais baixo de trabalhadores: em média 6,2.

O agrupamento em que o rácio S80/S20 é mais baixo é o agrupamento “Tamanho pequeno; predominância de atividades de comércio e serviços alimentares; rendimentos baixos”: 4,0. Neste agrupamento os 20% mais pobres têm 10,4% do rendimento total, a percentagem mais elevada dos quatro agrupamentos. Isto é, apesar de este ser o agrupamento com o rendimento mensal médio mais baixo, é também o agrupamento onde há uma desigualdade de rendimentos entre trabalhadores mais baixa.

Conclusão

No que diz respeito aos rendimentos dos trabalhadores, o município de Lisboa está em vantagem quando comparado com o resto do país. Em 2009 o rendimento mensal médio do município era superior em 458 € ao rendimento médio nacional. A diferença entre os sexos mostra que a disparidade é maior entre os homens do que entre as mulheres; estes ganhavam mais 579 € (33,7%) em Lisboa do que a nível nacional, estas mais 385 € (30%). Ainda assim, as mulheres que trabalham em Lisboa apresentam um rendimento médio mensal superior ao dos homens quando se considera a realidade do país.

Analisando os rendimentos médios dos trabalhadores tendo em conta as suas habilitações literárias mostra que também aqui o município de Lisboa se destaca face ao resto do país: independentemente das habilitações literárias dos trabalhadores, em média os rendimentos em Lisboa são mais altos do que os rendimentos nacionais.

Para mais, as discrepâncias entre Lisboa e Portugal relacionadas com as habilitações literárias dos trabalhadores revelam-se não só no nível dos salários, mas também no perfil escolar dos trabalhadores. No município de Lisboa as percentagens de trabalhadores com o nível 5 ou 6 ou 3 ou 4 da CITE são substancialmente superiores, enquanto que a relevância daqueles que têm o nível 2 ou 0 da CITE é mais baixa.

Mas a posição aparentemente privilegiada de Lisboa face ao resto do país esconde situações de maior desigualdade e disparidade salarial. O rácio S80/S20 no município de Lisboa é de 6,7, enquanto que, se considerarmos todo o país, o valor deste indicador é de 4,8. Isto significa que apesar do rendimento mensal médio no município de Lisboa ser mais alto do que o nacional, há uma maior disparidade de rendimentos.

A análise de agrupamento de dados desenvolvida aqui, em que as freguesias foram a unidade de análise, permitiu-nos ficar a conhecer a distribuição espacial das desigualdades no município de Lisboa. Identificámos quatro grupos de freguesias, em que aquele com o rendimento médio mais elevado é também atravessado por um maior nível de desigualdade. Pelo contrário, o grupo de freguesias onde, em média, o rendimento médio é mais baixo é também o grupo em que as desigualdades nos rendimentos dos trabalhadores são menos pronunciadas.

Por outro lado, o agrupamento com o rendimento mensal médio mais alto e com os níveis de desigualdade mais acentuados é o mesmo em que as habilitações literárias são mais altas. No agrupamento menos desigual e com os rendimentos médios mais baixos, as habilitações literárias dos trabalhadores são as mais baixas do município.

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