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O que é violência no relacionamento e no namoro?

Violência no namoro e no relacionamento é um padrão de táticas coercivas e abusivas empregadas por uma pessoa num relacionamento para obter poder e controle sobre outra pessoa. Pode assumir várias formas, incluindo violência física, coerção, ameaças, intimidação, isolamento e abuso emocional, sexual ou económico.

Os relacionamentos abusivos podem incluir violência sexual, que é uma forma de violência física. Amar alguém não significa que nunca podes dizer “não” ao sexo. Não importa que tipo de relacionamento tenhas, se fores forçado a fazer sexo, isso é violação sexual. Se fores humilhado ou forçado a ser sexual, de alguma forma, isso é abuso sexual.

A violência no relacionamento é um conjunto de comportamentos, frequentemente, mal compreendidos na nossa sociedade. Podes ter ouvido pessoas dizerem coisas como: “Porque ela/ele/eles ficariam com ele/ela/eles se eles estão a abusar deles?” ou “Porque ela/ele/eles não saem desse relacionamento?” Esses comentários e perguntas podem magoar e culpar a pessoa que está a sofrer essa violência, ao sugerir que o sobrevivente está a fazer algo de errado, invés de culpar o agressor. Na realidade, há uma infinidade de razões pelas quais é difícil abandonar relacionamentos abusivos e, a pessoa que está a sofrer o abuso, é a especialista da sua própria situação.

DEFINIÇÕES

VIOLÊNCIA NO NAMORO:

Violência cometida pela pessoa que mantém ou manteve uma relação social de natureza romântica ou íntima com a vítima.

• A existência de tal relacionamento deve ser determinada com base na declaração da parte relatora e levando em consideração a duração do relacionamento, o tipo de relacionamento e a frequência da interação entre as pessoas envolvidas no relacionamento.

• Para os efeitos desta definição:

• A violência no namoro inclui, mas não se limita, ao abuso sexual ou físico ou à ameaça de tal abuso.

• A violência no namoro não inclui os atos abrangidos pela definição de violência doméstica.

COMPORTAMENTOS ABUSIVOS:

• Crítica destrutiva e ataque verbal: chamar nomes, gozar, acusar, usar palavrões, fazer comentários ou gestos humilhantes, ridicularizar as crenças mais valorizadas.

• Táticas de pressão ou ameaças: pressionar para tomares decisões através da culpa, medo ou intimidação; ameaçar regularmente da sua saída do namoro ou dizer-te para saíres do mesmo; fazer e/ou executar ameaças para te magoar ou a outras pessoas; ameaçar com uma arma, etc.; trancar-te dentro ou fora de casa; levar as crianças; ameaçar de suicídio.

• Abuso emocional: manipular com mentiras ou contradições (fazer “jogos mentais”); fazer-te sentir estúpido/louco (geralmente, isto é específico para qualquer coisa que te faça sentir o pior); não cumprir os acordos; manipular as crianças compartilhadas; recusar a cuidar de ti ou a obter ajuda quando estiveres doente ou ferido; destruir as tuas posses.

• Perseguição: Seguir, assediar ou ameaçar repetidamente; telefonar e enviar mensagens de texto constantemente; esperar por ti fora ou dentro de lugares; observar-te de longe.

• Violência sexual: tratamento degradante; forçar-te a fazer sexo; usar ameaças ou coerção para obter sexo ou atos sexuais; coagir-te a fazer sexo durante ou após um incidente violento.

• Violência física: ser violento contigo, outras pessoas ou animais domésticos; esbofetear; socar; agarrar; chutar; asfixiar; empurrar; morder; segurar-te para evitar que saias.

• Assédio: fazer visitas indesejadas; seguir-te; envergonhar-te em público; recusar-se a sair quando solicitado; acusar-te de sairés com outra pessoa (ser excessivamente ciumento); comunicação obsessiva na web como e-mails, mensagens instantâneas, Facebook, chamadas e mensagens de texto por telemóvel.

• Isolamento: Impedir ou dificultar a visita de amigxs ou parentes; tornar a família e os amigxs tão desconfortáveis que elx não querem mais vir visitar-te; monitorar chamadas do telemóvel; dizer-te onde podes e não podes ir; mudar para um lugar onde não tens suporte.

• Intimidação: Usar olhares, ações ou gestos para te assustar e fazer com que ajas de forma diferente; fazer gestos de raiva ou ameaçadores; agir de forma “louca” ou fora de controle; sujeitar-te a uma direção imprudente; usar o tamanho físico para intimidar (como ficar na porta durante discussões); gritar contigo.

LGBTQIA Violência no relacionamento

Embora muitos aspetos da violência no relacionamento contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans ou Queer sejam semelhantes aos vividos por vítimas heterossexuais, não é semelhante em todos os aspetos. Os agressores costumam tentar formas altamente específicas de abuso com base na identidade e na dinâmica da comunidade, incluindo:

• Revelar ou ameaçar a orientação sexual ou identidade de género dx parceirx à família, empregadores, polícia, instituições religiosas, comunidades, em disputas de custódia de crianças ou noutras situações onde isso represente uma ameaça.

• Reforçar o medo de que ninguém vai ajudar a vítima por ser lésbica, gay, bissexual, transgénero ou queer ou, que por essa razão, esse parceirx merece o abuso.

• Por outro lado, justificar o abuso com a noção de que esse parceirx não é realmente lésbica, gay, bissexual, transgénero ou queer (ou seja, a vítima pode ter tido, ou ainda pode ter relacionamentos, ou expressar uma identidade de género, inconsistente com as definições dx abusadorx nestes termos). Isso pode ser usado como uma ferramenta de abuso verbal e emocional, bem como, para aumentar o isolamento da vítima da comunidade.

• Usar a orientação fluída da vítima contra elx – isso pode ser, na forma de dizer, a homens ou mulheres bissexuais que elx não são “realmente” homossexuais ou que a orientação sexual é uma traição ao parceirx do mesmo sexo. Também pode ser usado contra pessoas bissexuais e queer em relacionamentos de sexos diferentes, por meio de ameaças de sair da relação, ou através do questionamento sobre o compromisso do parceirx abusadx com o relacionamento, devido à orientação sexual ou identidade de género.

De acordo com o CDC, 44% das mulheres lésbicas, 61% das mulheres bissexuais, 26% dos homens gays e 37% dos homens bissexuais relatam ter sido vítimas de violação sexual, violência física e/ou perseguição por um parceirx íntimo.

COMO PODES TOMAR CONTA DE TI?

• Não te culpes e não desculpes o comportamento dx parceirx.

• Pensa na tua segurança e cria um plano. Procura a ajuda de amigxs, familiares ou dx teu profissional de saúde.

• Considera o que precisas para estar seguro – quais são os riscos que estás a enfrentar e, como eles podem ser mitigados, mesmo que temporariamente?

• Considera quem pode ajudar a dar-te apoio (amigxs, família, funcionárixs, etc.) e como pode contatá-los.

• Se quiseres abandonar o relacionamento, considera o que necessitas fazer para seres capaz de realizares isso com sucesso.

• Se estás a enfrentar violência sexual ou abuso reprodutivo, considera estratégias para proteger a tua saúde sexual.

• Liga para uma linha de ajuda em caso de crise.

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O que é (e como obter) o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?

Quanto está em dívida para com o banco e qual é o valor das parcelas dos créditos que tem. Toda esta informação está a um clique de distância.

O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal (BdP) e qual é o propósito deste documento? Na prática, isto é informação que agrega todos os seus créditos e identifica o banco ou instituição financeira no qual tem empréstimos, como também quais são as suas obrigações mensais.

Esta informação é “essencial para a análise dos seus créditos hipotecários” e é “requisitada por todos os bancos ou instituições financeiras”.

Como obter este documento?

É apenas necessário ter em mão o NIF e os dados de acesso para o Portal das Finanças e, através do site do BdP, seguir os seguintes passos: Particulares > Central de Responsabilidades de Crédito > “Li e aceito a política de dados pessoais e as condições de acesso” > Escolha o mês e o ano > “Autenticar e obter mapa” > Selecione modo de autenticação > Obter Mapa.

Simples e fácil. E assim, saberá em detalhe tudo sobre os seus créditos bancários.

Saber como interpretar o seu Mapa de Responsabilidades

Quando emite o mapa de responsabilidades de crédito, recebe dois mapas:

O “mapa de responsabilidades de crédito” (identificado no rodapé com a expressão “Informação Detalhada”), com informação individual sobre todos os contratos de crédito de que o titular é devedor ou fiador, organizados por instituição.
O “mapa de responsabilidades de crédito agregado” (identificado no rodapé com a expressão “Quadro Síntese”), que resume as suas responsabilidades de crédito como devedor e como fiador (caso existam). Para cada tipo de produto de crédito (por exemplo, crédito ao consumo) o mapa indica o número de contratos subscritos, o montante total em dívida, o montante em incumprimento, o montante potencial e o número de contratos com garantias associadas.

A informação contida no mapa de responsabilidades de crédito e no mapa de responsabilidades de crédito agregado é de inteira responsabilidade das instituições que concedem os créditos. São estas instituições que comunicam a informação ao Banco de Portugal e são exclusivamente elas (não o Banco de Portugal) que mudam ou retificam a informação pela qual são responsáveis.

Exemplos de Informações que pode encontrar no seu mapa

Tipo de produto financeiro:

É o tipo de produto financeiro ao qual o acordo de crédito corresponde. Pode ser, por exemplo, um crédito pessoal ou um crédito à habitação. Aqui estão os produtos financeiros que estão mais frequentemente nos mapas:

Ultrapassagem de crédito: Instrumento que permite ao cliente ter fundos que excedam o saldo da sua conta à ordem ou o limite máximo de uma facilidade de descoberto acordada. É uma retirada tacitamente autorizada pela instituição, ou seja, sem a necessidade de um contrato feito com esse propósito.

Facilidade de descoberto: Facilidade de utilização do crédito, associado a uma conta de depósito à ordem, que, para além do saldo da conta, é permitido ser utilizado até um limite máximo de crédito previamente estabelecido.

Cartão de Crédito – com período de free float: Cartão de crédito que, independentemente do método de reembolso, inclui um período de crédito sem juros (free-float) entre a data de utilização do crédito e a data-limite de pagamento do mesmo.

Cartão de Crédito: sem período de free float: Cartão de crédito ao qual é permitida

a cobrança de juros entre a data de utilização do crédito e a data-limite de pagamento do mesmo.

Cartão de Crédito: Cartão de débito diferido: Cartão de Crédito em que o saldo em dívida é sempre pago na totalidade pelo cliente numa data acordada com a instituição de crédito, não havendo a cobrança de juros.

Crédito renovável: Crédito que o devedor pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem ter que notificar o credor. A quantidade paga pelo devedor fica disponível para nova utilização. Não abrange cartões de crédito nem facilidades a descoberto.

Crédito não renovável: É um crédito onde o devedor pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem ter que notificar o credor. A quantidade paga pelo devedor não fica disponível para nova utilização.

Locação financeira: É um contrato onde o locador, enquanto proprietário legal de um ativo, transfere para o locatário os riscos e os benefícios da propriedade do ativo.

Crédito à Habitação: Contrato de crédito para a aquisição, construção ou realização de obras em habitação própria permanente secundária ou para arrendamento, como também para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.

Crédito conexo: Contratos de créditos em que a garantia hipotecária incida, total ou parcialmente, sobre uma propriedade que simultaneamente garanta um contrato de crédito à habitação realizado com a mesma instituição.

Crédito Pessoal: Crédito concedido a uma pessoa singular, com plano temporal de reembolso, o montante e duração do empréstimo são definidos no início do contrato. Não incluí o crédito automóvel.

Crédito Automóvel (excluindo locações financeiras): Crédito pretendido para a compra de um carro ou de outro veículo, com um plano temporal de reembolso, o montante e duração do empréstimo são definidos no início do contrato.

Tipo de negociação:

A negociação pode ser:

Totalmente nova – O contrato em questão é uma nova operação. Não é resultado de uma renegociação ou renovação de um contrato anterior.

Renegociação regular – O contrato em questão resulta de uma renegociação de um contrato anterior.

Renegociação por incumprimento – O contrato em questão resulta de uma renegociação de um contrato anterior, motivada por falta de pagamento do crédito.

Renovação automática – O contrato em questão resulta de uma renovação automática de um contrato anterior.

Montante e entrada em incumprimento:

O montante em incumprimento é o valor total de pagamentos em atraso relacionados ao contrato em questão. A data de entrada é a data do primeiro pagamento em atraso.

O crédito vencido é o crédito para o qual existem pagamentos em atraso.

O crédito abatido ao ativo é o crédito em incumprimento relativamente ao qual as expetativas de recuperação dos valores em dívida por parte da instituição são muito reduzidas. No entanto, o devedor continua a ser responsável pela regularização desse crédito.