No momento em que as negociações da Política Comum de Pescas (PCP) da União Europeia (UE) entram na recta final, mais de 200 organizações, incluindo nove portuguesas, fazem um último apelo aos Ministros das Pescas da UE para apoiarem o fim da sobrepesca e permitirem uma rápida recuperação dos stocks de peixe.
Segundo Gonçalo Carvalho da PONG-Pesca, uma das organizações signatárias da petição, “esta é uma obrigação legal da UE e é a solução que faz mais sentido em termos económicos, sociais e ambientais. Estamos a apelar aos Ministros das Pescas para seguirem os exemplos da Austrália, Nova Zelândia, Noruega, Rússia e EUA, concordando com uma política que permitirá a recuperação de stocks para níveis sustentáveis, sem mais atrasos”.
No dia 6 de Fevereiro, o Parlamento Europeu votou, de forma esmagadora, a favor do fim da sobrepesca até 2015 e da recuperação de stocks de peixe até 2020. No entanto, os 27 ministros das Pescas rejeitaram, até agora, estas metas, concordando apenas em acabar com a sobrepesca em 2020, não definindo uma meta para recuperar os stocks de peixes.Na carta enviada pelas organizações a Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, pode ler-se que “o Parlamento Europeu aprovou a meta de acabar com a sobrepesca até 2015, com 502 votos a favor e 137 contra, por forma a garantir uma recuperação dos stocks europeus de peixes e sua manutenção a níveis que permitam o rendimento máximo sustentável até 2020. Sem esse objectivo ambicioso, porém alcançável, de recuperação dos stocks de peixes, a PCP não tem sentido”.
As organizações considerem, escrevem ainda, “profundamente deplorável que o Conselho tenha rejeitado tal objectivo na sua Abordagem Geral. No entanto, as negociações iminentes entre o Conselho e o Parlamento são uma excelente oportunidade para que possa demonstrar a sua capacidade de liderança e fazer tudo ao seu alcance para garantir que, desta vez, o Conselho aprove a proposta do Parlamento”.
No documento é ainda referido que, como negociado através da reforma da PCP, o Conselho das Pescas da UE e o Parlamento Europeu têm agora uma oportunidade para acabar com 30 anos de má gestão no sector: 47 por cento dos stocks monitorizados do Atlântico e 80 por cento dos do Mediterrâneo estão em situação de sobrepesca, bem como cinco em cada sete stocks de peixe do Báltico.
Advertem ainda que se os Estados-membros da UE tiverem apenas em conta o peixe capturado em águas europeias, este ano, iriam ficar sem peixe no dia 6 de Junho. Nos últimos quatro anos, isto acontecia no início de Julho.
Estima igualmente que, ao permitirem a sobrepesca dos stocks da UE, os governos estejam tacitamente a consentir que se desperdicem anualmente mais de 3 mil milhões de euros de possíveis receitas de desembarques, que dariam para criar mais de 100 mil postos de trabalho.
As organizações apelam aos ministros das pescas da UE para garantirem que a PCP se torne uma ferramenta para a boa gestão do sector, “de forma a garantir uma fonte estável de peixe para os mercados europeus, assegurando um futuro sustentável e rentável para as comunidades piscatórias”, conclui Gonçalo Carvalho.
Além da Pong-Pesca são signatários portugueses a Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), o Observatório do Mar dos Açores (OMA), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a World Wildlife Fund Portugal
