Artigo por

Patricia Tavares

O que é violência no relacionamento e no namoro?

Violência no namoro e no relacionamento é um padrão de táticas coercivas e abusivas empregadas por uma pessoa num relacionamento para obter poder e controle sobre outra pessoa. Pode assumir várias formas, incluindo violência física, coerção, ameaças, intimidação, isolamento e abuso emocional, sexual ou económico.

Os relacionamentos abusivos podem incluir violência sexual, que é uma forma de violência física. Amar alguém não significa que nunca podes dizer “não” ao sexo. Não importa que tipo de relacionamento tenhas, se fores forçado a fazer sexo, isso é violação sexual. Se fores humilhado ou forçado a ser sexual, de alguma forma, isso é abuso sexual.

A violência no relacionamento é um conjunto de comportamentos, frequentemente, mal compreendidos na nossa sociedade. Podes ter ouvido pessoas dizerem coisas como: “Porque ela/ele/eles ficariam com ele/ela/eles se eles estão a abusar deles?” ou “Porque ela/ele/eles não saem desse relacionamento?” Esses comentários e perguntas podem magoar e culpar a pessoa que está a sofrer essa violência, ao sugerir que o sobrevivente está a fazer algo de errado, invés de culpar o agressor. Na realidade, há uma infinidade de razões pelas quais é difícil abandonar relacionamentos abusivos e, a pessoa que está a sofrer o abuso, é a especialista da sua própria situação.

DEFINIÇÕES

VIOLÊNCIA NO NAMORO:

Violência cometida pela pessoa que mantém ou manteve uma relação social de natureza romântica ou íntima com a vítima.

• A existência de tal relacionamento deve ser determinada com base na declaração da parte relatora e levando em consideração a duração do relacionamento, o tipo de relacionamento e a frequência da interação entre as pessoas envolvidas no relacionamento.

• Para os efeitos desta definição:

• A violência no namoro inclui, mas não se limita, ao abuso sexual ou físico ou à ameaça de tal abuso.

• A violência no namoro não inclui os atos abrangidos pela definição de violência doméstica.

COMPORTAMENTOS ABUSIVOS:

• Crítica destrutiva e ataque verbal: chamar nomes, gozar, acusar, usar palavrões, fazer comentários ou gestos humilhantes, ridicularizar as crenças mais valorizadas.

• Táticas de pressão ou ameaças: pressionar para tomares decisões através da culpa, medo ou intimidação; ameaçar regularmente da sua saída do namoro ou dizer-te para saíres do mesmo; fazer e/ou executar ameaças para te magoar ou a outras pessoas; ameaçar com uma arma, etc.; trancar-te dentro ou fora de casa; levar as crianças; ameaçar de suicídio.

• Abuso emocional: manipular com mentiras ou contradições (fazer “jogos mentais”); fazer-te sentir estúpido/louco (geralmente, isto é específico para qualquer coisa que te faça sentir o pior); não cumprir os acordos; manipular as crianças compartilhadas; recusar a cuidar de ti ou a obter ajuda quando estiveres doente ou ferido; destruir as tuas posses.

• Perseguição: Seguir, assediar ou ameaçar repetidamente; telefonar e enviar mensagens de texto constantemente; esperar por ti fora ou dentro de lugares; observar-te de longe.

• Violência sexual: tratamento degradante; forçar-te a fazer sexo; usar ameaças ou coerção para obter sexo ou atos sexuais; coagir-te a fazer sexo durante ou após um incidente violento.

• Violência física: ser violento contigo, outras pessoas ou animais domésticos; esbofetear; socar; agarrar; chutar; asfixiar; empurrar; morder; segurar-te para evitar que saias.

• Assédio: fazer visitas indesejadas; seguir-te; envergonhar-te em público; recusar-se a sair quando solicitado; acusar-te de sairés com outra pessoa (ser excessivamente ciumento); comunicação obsessiva na web como e-mails, mensagens instantâneas, Facebook, chamadas e mensagens de texto por telemóvel.

• Isolamento: Impedir ou dificultar a visita de amigxs ou parentes; tornar a família e os amigxs tão desconfortáveis ​​que elx não querem mais vir visitar-te; monitorar chamadas do telemóvel; dizer-te onde podes e não podes ir; mudar para um lugar onde não tens suporte.

• Intimidação: Usar olhares, ações ou gestos para te assustar e fazer com que ajas de forma diferente; fazer gestos de raiva ou ameaçadores; agir de forma “louca” ou fora de controle; sujeitar-te a uma direção imprudente; usar o tamanho físico para intimidar (como ficar na porta durante discussões); gritar contigo.

LGBTQIA Violência no relacionamento

Embora muitos aspetos da violência no relacionamento contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans ou Queer sejam semelhantes aos vividos por vítimas heterossexuais, não é semelhante em todos os aspetos. Os agressores costumam tentar formas altamente específicas de abuso com base na identidade e na dinâmica da comunidade, incluindo:

• Revelar ou ameaçar a orientação sexual ou identidade de género dx parceirx à família, empregadores, polícia, instituições religiosas, comunidades, em disputas de custódia de crianças ou noutras situações onde isso represente uma ameaça.

• Reforçar o medo de que ninguém vai ajudar a vítima por ser lésbica, gay, bissexual, transgénero ou queer ou, que por essa razão, esse parceirx merece o abuso.

• Por outro lado, justificar o abuso com a noção de que esse parceirx não é realmente lésbica, gay, bissexual, transgénero ou queer (ou seja, a vítima pode ter tido, ou ainda pode ter relacionamentos, ou expressar uma identidade de género, inconsistente com as definições dx abusadorx nestes termos). Isso pode ser usado como uma ferramenta de abuso verbal e emocional, bem como, para aumentar o isolamento da vítima da comunidade.

• Usar a orientação fluída da vítima contra elx – isso pode ser, na forma de dizer, a homens ou mulheres bissexuais que elx não são “realmente” homossexuais ou que a orientação sexual é uma traição ao parceirx do mesmo sexo. Também pode ser usado contra pessoas bissexuais e queer em relacionamentos de sexos diferentes, por meio de ameaças de sair da relação, ou através do questionamento sobre o compromisso do parceirx abusadx com o relacionamento, devido à orientação sexual ou identidade de género.

De acordo com o CDC, 44% das mulheres lésbicas, 61% das mulheres bissexuais, 26% dos homens gays e 37% dos homens bissexuais relatam ter sido vítimas de violação sexual, violência física e/ou perseguição por um parceirx íntimo.

COMO PODES TOMAR CONTA DE TI?

• Não te culpes e não desculpes o comportamento dx parceirx.

• Pensa na tua segurança e cria um plano. Procura a ajuda de amigxs, familiares ou dx teu profissional de saúde.

• Considera o que precisas para estar seguro – quais são os riscos que estás a enfrentar e, como eles podem ser mitigados, mesmo que temporariamente?

• Considera quem pode ajudar a dar-te apoio (amigxs, família, funcionárixs, etc.) e como pode contatá-los.

• Se quiseres abandonar o relacionamento, considera o que necessitas fazer para seres capaz de realizares isso com sucesso.

• Se estás a enfrentar violência sexual ou abuso reprodutivo, considera estratégias para proteger a tua saúde sexual.

• Liga para uma linha de ajuda em caso de crise.

Regiões de Portugal: Uma visão geral

Portugal é uma das regiões mais antigas da Europa, tendo estabelecido as suas fronteiras, que se mantêm iguais desde então, em 1297. Portugal é um reino independente desde 1143 quando o primeiro rei de Portugal, Dom Afonso Henriques confrontou a sua mãe, Dona Teresa de Portugal, Condessa de Portugal. Teresa insurjiu-se contra o Reino de Leon e foi apontada com rainha pelo Papa, apesar de ter sido forçada a aceitar Portugal como uma pais subjacente a Leon. Após o seu envolvimento amoroso com Fernando Perez de Traba, nobre da Galíza, o seu filho Dom Afonso Henriques tomou o seu lugar, derrotando-a, contando com o apoio do Bispo e da nobreza, na batalha de São Mamede em 1128, declarando assim a independência de Portugal, em relação ao reino de Leon.

Portugal está localizado no Oeste da Peninsula Ibérica, idealmente posicionado entre Espanha e o oceano Atlântico. A sua localização geográfica ao longo da costa Atlântica é a razão pela qual se tornou rapidamente um pais á beira mar, dando assim mote a séculos de descobertas e aventuras marítimas.

1415 foi o ano que definiu os séculos que viriam, onde a inovação, visão e coragem que até então não estavam enraizadas na história do país, foram as principais qualidades emergentes. Sob a orientação do Principe Henry, “O navegador”, os Portugueses içaram velas em viagens épicas que fariam deles os primeiros a descobrir os caminhos marítimos para a India, Brasil, China e Japão, enquanto fundaram igualmente raizes em ambas as costas Africanas.

Vestígios desta presença mundial histórica são marcas da cultura Portuguesa. O idioma Português tornou-se um dos mais falados em todo o mundo e os Portugueses foram previligiados por terem sido expostos a tantas civilizações diferentes.

As vantagens naturais de Portugal, como o facto de ser um pais solarengo com uma geografia diversa, fizeram do país um destino de férias bastante escolhido, oferecendo condições túristicas modernas e meios de acomodação personalizados. Visite Portugal e descubra por si mesmo.

Os arquipélagos do Açores e Madeira são afávelmente denominadas como Paraiso do Atlântico (Açores) e Pérola do Atlântico (Madeira). Descobertas durante a era dourada dos descobrimentos, cada arquipélago tem as suas intemporais tradições e atividades culturais.

As regiões de Portugal estão divididas da seguinte forma:

Porto / Região Norte

              A cidade mais famosa da região Norte, deu nome ao seu famoso vinho e a Portugal.

Deverão ser percorridas a pé as zonas mais célebres como a zona ribeirinha assim como a sua vibrante baixa. A Visitar: Palácio da Bolsa, Igreja de Cedofeita, a torre dos clérigos (o ex libris da arquitetura barroca da cidade do Porto), a igreja de São Francisco, de origem Romana com interiores recheados de promenores dourados e a igreja do Carmo, com exteriores em azulejo. Em termos de museus, temos o Soares do Reis, Casa de Serralves (arte contemporânea), Casa Museu de Guerra Junqueiro, e o museu de estilo romântico Quinta da Macieirinha.

Região Centro

A Natureza abençoou esta região com águas termais, que por sua vez originaram o aparecimento de cidades de Spa, tal como Curia e Luso. A generosidade da natureza estende-se também ás paisagens: florestas ancestrais cobrem as montanhas ajudando a preservar a beleza natural, que encontra o seu perfeito paradigma nos bosques do Buçaco. Mosteiros, conventos, castelos e igrejas são as testemunhas de um património histórico, cujo mérito valeu reconhecimento por parte da Unesco.

Lisboa e o Vale de Tagus

Em todo lado podem ser encontrados monumentos que remetem para a grande era dos Descobrimentos, casas pitorescas cujas fachadas são revestidas de azulejos ornamentados. Quando a tarde se transforma em noite, os elétricos amarelos  continuam a subir e descer as colinas da velha capital, enquanto os sons tradicionais do Fado dão vida a muitos jantares á luz das velas nas mesa dos restaurantes, ou nas casas. Mas a capital também proporciona uma ampla oportunidade para ver celebrações populares, fazer compras e para disfrutar da vida noturna ao longo das margens do rio. Com o porto e as marinas localizadas bem perto, os desportos aquáticos são igualmente uma atração.

Alentejo

Os visitantes da região do Alentejo são inicialmente surpreendidos pelos traços marcantes de sucessivas culturas: mesas de madeira e dromoleques, vestígios Romanos e Árabes misturam-se com sinais mais recentes do Cristianismo, exemplificado pelos numerosos castelos medievais que se destacam na vasta planície.

Esta região tem a mais alta amplitude térmica do país (desce até 5 graus C ou sobe até aos 33 graus C) e é também a região com uma menor densidade populacional com horizontes bastante abertos, onde o ritmo de vida segue os sons calmos de canções regionais. 

Algarve

Esta região brilhantemente colorida, com as suas figueiras, laranjeiras e amendoeiras florescidas, é também a região mais verde e fértil. A costa consiste de grandes extensões de fabulosas praias, quebradas pelos penhascos avermelhados e fantásticas grutas.

Para além da vasta oferta em termos de desportos aquáticos (as marinas de Vilamoura e Lagos merecem espcial destaque), existem outras alternativas tais como campos de ténis, campos de golf famosos, hotéis luxuosos e uma excitante vida noturna.

Arquipélago dos Açores

Até os mais céticos visitantes dos Açores serão surpreendidos pelos lagos verde esmeralda e azul safira, pradarias férteis, cones e crateras vulcânicos, hortênsias e azáleas coloridas, igrejas do século 15 e casas majestosas. Esta região lendária é constituída por 9 ilhas com nomes poéticos e tem temperaturas amenas praticamente o ano todo (entre 14 e 22 graus C) e é um abrigo pacífico para uma população de 250000 habitantes, para quem as palavras stress e poluição são raramente ouvidas. 

Arquipélago da Madeira

O clima excecional da ilha da Madeira (entre 16 a 25 graus C) e a sua beleza natural fantástica fizeram dela um dos destinos turísticos mais aclamados. O seu aeroporto internacional proporciona uma conexão fácil com Portugal continental. As estradas em forma de serpente, que se estendem ao longo de árvores, penhascos e quedas de água, são uma verdadeira atracão por si só. Aproximando-se da ilha por via marítima, a Madeira oferece vistas inesquecíveis: as montanhas caem diretamente nos vales, a vegetação densa a crescer nas montanhas, separadas por penhascos ingremes, e com pontos que representam pequenas casas brancas. A linda seleção de flores e frutos tropicais, a temperatura amena, o oceano e as piscinas naturais, uma rica herança cultural, hotéis luxuosos e a vida cosmopolitana do Funchal são alguns dos encantos que

Resolução do conselho de Ministros na aprovação na Neutralidade de Carbono

Resolução do conselho de Ministros na aprovação na Neutralidade de Carbono da estratégia a longo termo da Neutralidade de Carbono na Economia Portuguesa em 2050

Esta resolução aprova a estratégia a longo termo da Neutralidade de Carbono na Economia Portuguesa em 2050. Esta estratégia também constitui o documento a ser enviado para a UNFCCC de acordo com os compromissos internacionais de Portugal. O documento materializa o pedido do governo de 2016 para alcançar a neutralidade de carbono até ao final do período. Esta estratégia explora a viabilidade da trajetória que leva á neutralidade do carbono, identifica os vetores principais da descarbonização e estima a potencial redução dos vários setores da economia nacional, tal como o sector energético, industrial e de transportes, agricultura, florestal e de resíduos.

A resolução traça como objetivo a redução das emissões de GHG em Portugal entre 85 a 90% até 2050, comparativamente com 2005 e a compensação das restantes emissões através da utilização do solo e das florestas, a ser alcançada através da redução das emissões entre 45 a 55% até 2030 e entre 65 a 75% até 2040, em relação a 2005.

O documento detalha os seguintes vetores de descarbonização:
  1. Descarbonizar a produção de eletricidade, eliminando a produção através de carvão até 2030 e procedendo á total descarbonização do sistema elétrico até 2050, apostando em recursos renováveis;
  2. Implementar a transição da energia, aumentando significativamente a eficiência energética em todos os sectores da economia, investindo na incorporação de fontes de energia renováveis, promovendo a eletrificação e ajustando o papel do gás natural no sistema energético nacional.
  3. Descentralizar e democratizar progressivamente a produção de energia, dando ênfase ao papel do consumidor como uma parte ativa do sistema energético.
  4. Promover a descarbonização no sector residencial, favorecendo a reabilitação urbana e aumentando a eficiência energética dos edifícios, promovendo a progressiva eletrificação do setor e o uso de equipamento mais eficiente, combatendo a pobreza energética.
  5. Descarbonizar a mobilidade, favorecendo o sistema de transportes públicos, fortalecendo-o e descarbonizando as frotas, suportando soluções inteligentes, multi modais, ativas partilhadas e mobilidade sustentável, bem como mobilidade elétrica e outras tecnologias com 0 emissões, juntamente com a redução da intensidade de carbono do transporte marítimo e aéreo, focado na inovação, eficiência e em combustíveis renováveis, assim como na descarbonização de transportes de mercadorias de curtas e longas distâncias promovendo uma cadeia logística que minimize a intensidade da energia e do carbono do sistema de transporte, reafirmando o papel do transporte marítimo e fluvial em conjunto com os caminhos de ferro.
  6. Promover a transição de energia na indústria, a incorporação de processos de produção com baixo carbono, promovendo a inovação e a competitividade.
  7. Apostar em agricultura sustentável através da expansão significativa da conservação e precisão agrícola, reduzindo substancialmente as emissões associadas ao gado vivo e ao uso de fertilizantes, promovendo a inovação.
  8. Adotar o isolamento do carbono através de gestão ativa da agricultura e das florestas, promovendo a valorização do território;
  9. Mudar o paradigma de utilização de recursos na produção e consumo, abandonando o modelo económico linear evoluindo para um modelo circular e de baixo consumo carbónico.
  10. Prevenir a produção de desperdícios, aumentar as taxas de reciclagem e reduzir o depósito de lixo em terrenos, muito significativamente.
  11. Simplificar a participação de cidades e administrações locais no processo de descarbonização, encorajando uma abordagem integrada dos seus diferentes vetores. Em particular a mobilidade, edifícios, serviços e gestão de resíduos e melhorar o papel deles na mitigação do aquecimento global.
  12. Estimular a investigação, inovação e a produção de conhecimento para a neutralidade, nos variados setores de atividade;
  13. Fazer com que os impostos sejam um instrumento de transição para a neutralidade, procedendo á eliminação dos subsídios destinados a práticas prejudiciais ao meio ambiente, reforçando a aplicação da taxa de carbono e promovendo uma maior utilização de recursos recicláveis para a descarbonização.
  14. Redirecionar fluxos financeiros para promover a neutralidade do carbono, nomeadamente promovendo o desenvolvimento de uma estrutura favorável para financiamento sustentável e maior envolvimento do sistema financeiro, assim como a sua respetiva monitorização.   
  15. Promover o envolvimento da sociedade na transição, contribuindo para o aumento da ação individual e coletiva, adotando comportamentos sustentáveis e a alteração dos padrões de consumo e produção, a favor da sustentabilidade, através da educação e consciencialização ambiental.
  16. Promover o desenvolvimento de capacidades e (re) qualificações direcionadas para novas oportunidades de desenvolvimento económico.
  17. Encorajar o desenvolvimento de uma nova economia interligada com a transição energética e descarbonização, suportando o desenvolvimento de novos aglomerados industriais e de serviços, e gerar novas oprtunidades de negócio.
  18. Promover uma transição justa e coesa, que valorize o território, crie riqueza, promova o emprego e contribua para o aumento dos padrões de qualidade de vida em Portugal.

Objetivos climáticos nesta lei

Objetivo zero em 2050

“A resolução traça como objetivo a redução das emissões de GHG em Portugal entre 85 a 90% até 2050, comparativamente com 2005 e a compensação das restantes emissões através da utilização do solo e das florestas, a ser alcançada através da redução das emissões entre 45 a 55% até 2030 e entre 65 a 75% até 2040, em relação a 2005.”

Vantagens e Desvantagens de tirar um Curso Profissional

Quando terminas o ensino secundário, acabaste de tomar uma decisão geral entre três áreas, ciência, comercio e arte. Mas quando sais do teu décimo segundo ano, ser-te-á pedido que escolhas entre a abundância de opções disponíveis no mercado. Por haver tantas opções disponíveis, é normal sentires-te confuso, principalmente porque vários cursos parecem atingir a mesma ocupação, mas por diferentes caminhos. A chave para evitar problemas é fazer o procedimento passo a passo. Na universidade, a maioria dos cursos pode estar dividido entre os cursos profissionais, como por exemplo, Curso de Tecnologia ou Curso de Medicina e Cirurgia, ou cursos académicos, como por exemplo Bacharelado em artes ou Bacharelado em Ciência e por aí adiante. Basicamente, os cursos académicos têm mais prestígio, mas nos últimos tempos, a proeminência dos cursos profissionais tem solidificado a sua presença no mercado.

Um curso profissional é um curso que te ajuda a ganhar competências, conhecimento e habilidades de trabalho, de forma a deixar-te preparado para trabalhar assim que terminares o curso. No exame, o objetivo de um curso é dar-te um sólido conhecimento académico numa determinada disciplina, não é deixar-te “preparado para trabalhar”. Existem várias questões acerca do que realmente são os cursos profissionais. Como também sobre quais são as suas vantagens de desvantagens. Que tal falarmos acerca dos pontos positivos e negativos acerca deste tipo de curso de forma a perceberes do que eles realmente se tratam. Este artigo irá ajudar-te a separar as vantagens e as desvantagens dos cursos profissionais, o que irá ajudar-te a escolher a área certa:

Vantagens dos Cursos Profissionais:

Existem imensas razões para o aumento da popularidade e procura de um curso profissional, a mais significativa é que ele te prepara diretamente para o mercado de trabalho. Os cursos predominantes são o Curso de Tecnologia, o Curso de Medicina e Cirurgia, o Curso de Odontologia e o Curso de Arquitetura. Outros cursos pouco convencionais, como artes culinárias, animação, jornalismo, design de moda, etc., entram também na lista dos cursos profissionais. As vantagens dos cursos profissionais são:

  • Ajuda com treino prático:

Cursos Profissionais incluem tipicamente uma boa medida de ensinamento prático, treino da indústria e estágios. São normalmente bastante detalhados numa área em particular, em vez de uma compreensão ambígua de um determinado assunto. Consequentemente, terias bastante informação e habilidades que são necessárias aprender para entrar no mercado de trabalho.

  • Melhores oportunidades de carreira:

Já que o trabalho no setor privado está a aumentar nos últimos anos, as chances de estudantes de cursos profissionais adquirirem um emprego têm também aumentado. As empresas em todos os setores aumentam devido ao aumento da globalização e da cultura das multinacionais. Portanto, as oportunidades de emprego são amplas e muito boas no setor privado. Assim os pós-graduados de cursos profissionais terão muitas oportunidades de trabalho que lhes dão tanto a oportunidade de serem bem remunerados como também lhes permite seguir a sua paixão.

  • Aumenta a opção de trabalhar por conta própria:

Para os estudantes deste tipo de cursos há uma excelente oportunidade para trabalhar por conta própria. Os estudantes podem primeiramente trabalhar numa empresa bem organizada para ganhar experiência. Depois de adquirir experiência, podem prosseguir com a sua carreira através do trabalho por contra própria. Dessa forma eles podem até mesmo providenciar emprego para várias outras pessoas e ajudar a minimizar os problemas do desemprego.

  • Seleções são baseadas em exames de admissão:

A maioria dos cursos profissionais concede seleções com base em um exame de admissão. Portanto, mesmo que não tenhas conseguido obter boas notas no décimo segundo ano, tens ainda a oportunidade de entrar em um instituto melhor para a tua qualificação. Esses cursos irão ajudar-te a sair da tensão, que é causada por causa das listas de mérito bastante curtas fornecidas pela faculdade.

Desvantagens dos Cursos Profissionais:

Embora os cursos profissionais tenham imensos benefícios, existem certas desvantagens ao escolher esses cursos, tais como:

  • Alta Competição:

Uma das maiores dificuldades ao escolher um curso profissional é o nível de competição que existe no mercado. Imensas pessoas bastante qualificadas e apaixonadas pelo que fazem estão no mercado de trabalho e competir com elas pode ser difícil.

  • Falta de Bons Institutos:

Embora haja uma infinidade de instituições que oferecem educação profissional, existe falta de instituições adequadas e bem estabelecidas. Apenas alguns institutos de educação são bons em todos os aspetos. Portanto, é um desafio para os alunos fazerem a admissão em um instituto em que possam confiar totalmente para o seu desenvolvimento geral.

  • Requer uma atualização regular:

Apenas completar um curso durante um período em específico não é o suficiente. Tu precisas de te manter atualizado de acordo com os requisitos da tua indústria; caso contrário, os cursos profissionais não serão úteis para ti. Portanto, é necessário estar atualizado de acordo com o teu trabalho e ramo de atividade.

Estas são algumas das vantagens e desvantagens principais que alguém pode experienciar ao escolher um curso profissional. Mas, acima de tudo, se tiveres talento e determinação para trabalhar na tua área pretendida, nenhuma vantagem ou desvantagem pode causar qualquer problema em tua carreira. Só precisas de acreditar em ti mesmo e trabalhar duro. Isso é o mais importante e deve ser sempre o teu foco. De resto, tudo virá a seu tempo.

Tudo sobre Indemnização por despedimento em Portugal

Abonos e Indemnização por despedimento em Portugal: tudo o que precisa de saber para calcular e ter conhecimento dos seus direitos em caso do término de um contrato de trabalho

Tudo tem um início e um fim e um contrato de trabalho em Portugal, mesmo a termo incerto, pode um dia chegar ao fim. A rescisão de um contrato de trabalho pode dar direito ao funcionário a receber uma compensação, dependendo do tipo de despedimento. Quando alguém deixa o seu emprego, voluntariamente ou não em Portugal, é importante saber se pode usufruir dos benefícios de fim de contrato. Na realidade, a lei portuguesa estabelece critérios de atribuição e métodos de cálculo para os abonos de término de contrato, quer decida deixar o seu emprego por conta própria ou a entidade patronal decida terminar a relação profissional. Como calcular os abonos de fim de contrato? Como saber os direitos à indemnização por despedimento em Portugal?

Despedimento do funcionário com ou sem aviso prévio

Sem uma justificação válida, o trabalhador não tem direito a uma indemnização ou a benefícios de rescisão contratual no momento da sua demissão, com ou sem aviso prévio. Na realidade, se ele não respeitar os prazos de aviso prévio, o funcionário poderá ainda ser obrigado a pagar à entidade patronal uma indemnização igual ao seu vencimento base e o seu valor salarial diário correspondente ao período em falta. Por esse motivo, deve ser cuidadoso e respeitar o período de aviso prévio se decidir demitir-se do seu emprego em Portugal, para não acabar por ter de pagar ao seu antigo empregador ou pagar menos.

Dependendo do tipo de contrato, há diferentes abonos de término de contrato e Indemnização por despedimento em Portugal.

Demissão por parte do funcionário por “Justa Causa”

A demissão justificada do funcionário por justa causa, inclui o subsídio básico de 15 a 45 dias e o subsídio diário por cada ano de serviço completo, recebendo o trabalhador, pelo menos, um montante correspondente a três meses. No caso de ano incompleto, o cálculo é feito proporcionalmente.

O funcionário pode terminar o contrato de trabalho por “justa causa” por denunciar o empregador caso este adote um ou mais dos seguintes comportamentos. Alguns têm direito a indemnização ou abono de término de contrato, outros não.

Exemplos de despedimento por “Justa Causa” que dão direito a compensação:

– O salário encontra-se em atraso (mais do que 60 dias);

– Viola intencionalmente os direitos legais ou contratuais do trabalhador;

– Aplica sanções injustas;

– Não garante as condições de higiene e segurança do trabalho;

– Prejudica intencionalmente os interesses financeiros pessoais do funcionário;

– Prejudica, diretamente ou por meio dos seus representantes legítimos, a integridade física, a liberdade, a honra e a dignidade do trabalhador, nas condições providas pela lei.

Exemplos de despedimento por “Justa Causa” sem direito a compensação:

As situações abaixo indicadas são também consideradas razões validas para o despedimento, contudo não constam para a indemnização ou abonos de término de contrato:

– O trabalhador tem outras obrigações legais que não são compatíveis com o emprego;

– Alteração substancial das condições de trabalho no exercício legítimo dos poderes do empregador;

– Incumprimento do prazo de pagamento do salário.

Fim de contrato por acordo mútuo

Às vezes consegue encontrar um acordo mútuo com o seu empregador e as coisas acabam em bons termos. No entanto, a lei do trabalhador em Portugal não dá numa condição especial para quando o contrato termina por acordo mútuo. Se o acordo entre o empregador e o funcionário não estipular quaisquer regras relativas a uma possível compensação, o empregador não é obrigado a pagar ao trabalhador que deixar a empresa.

Despedimento Coletivo Por Prejuízo e Falta de Acomodações

Neste tipo de demissões, o trabalhador tem direito a 30 dias de vencimento base e um abono diário por cada ano de serviço completo, recebendo pelo menos três meses, ou seja, gratificações significativas de término de contrato. Os contratos iniciados a partir de 1 de novembro de 2011 recebem uma remuneração de 20 dias de salário base e dividendos para cada ano completo de serviço sem o valor mínimo de três meses.

Desde outubro de 2013, estão em vigor novos sistemas que definem 18 e 12 dias de indemnização, ou seja, uma redução da proteção dos trabalhadores em Portugal. O valor da remuneração mensal e dos valores diários não pode ultrapassar 20 salários mínimos nacionais (10,600 euros). Independentemente dos anos de serviço, o valor total da remuneração é limitado a um dos abaixo indicados:

– 12 vezes o salário e os valores diários do funcionário;

– 240 vezes o valor do salário mínimo (€ 127,200), quando o vencimento base e os reajustes salariais são superiores a 20 vezes o salário mínimo (€ 10,600).

É possível fazer uma simulação online dos abonos de término de contrato ao clicar aqui.

DESPEDIMENTO ILEGAL

Infelizmente, é comum lidar em Portugal com uma demissão ilegal ou abusiva. Nós não iremos entrar em detalhes acerca dos procedimentos a ser feitos pois eles não são o assunto deste artigo, no entanto neste caso a remuneração corresponderá a um valor entre 15 e 45 dias de vencimento base e valor diário por cada ano de serviço, completo ou não, beneficiando de pelo menos três meses.

O trabalhador pode preferir reintegrar-se ao negócio em detrimento de uma indenização, mas ainda terá direito ao salário que não recebeu desde a demissão até a confirmação da culpa da empresa.

O que é (e como obter) o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?

Quanto está em dívida para com o banco e qual é o valor das parcelas dos créditos que tem. Toda esta informação está a um clique de distância.

O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal (BdP) e qual é o propósito deste documento? Na prática, isto é informação que agrega todos os seus créditos e identifica o banco ou instituição financeira no qual tem empréstimos, como também quais são as suas obrigações mensais.

Esta informação é “essencial para a análise dos seus créditos hipotecários” e é “requisitada por todos os bancos ou instituições financeiras”.

Como obter este documento?

É apenas necessário ter em mão o NIF e os dados de acesso para o Portal das Finanças e, através do site do BdP, seguir os seguintes passos: Particulares > Central de Responsabilidades de Crédito > “Li e aceito a política de dados pessoais e as condições de acesso” > Escolha o mês e o ano > “Autenticar e obter mapa” > Selecione modo de autenticação > Obter Mapa.

Simples e fácil. E assim, saberá em detalhe tudo sobre os seus créditos bancários.

Saber como interpretar o seu Mapa de Responsabilidades

Quando emite o mapa de responsabilidades de crédito, recebe dois mapas:

  • O “mapa de responsabilidades de crédito” (identificado no rodapé com a expressão “Informação Detalhada”), com informação individual sobre todos os contratos de crédito de que o titular é devedor ou fiador, organizados por instituição.
  • O “mapa de responsabilidades de crédito agregado” (identificado no rodapé com a expressão “Quadro Síntese”), que resume as suas responsabilidades de crédito como devedor e como fiador (caso existam). Para cada tipo de produto de crédito (por exemplo, crédito ao consumo) o mapa indica o número de contratos subscritos, o montante total em dívida, o montante em incumprimento, o montante potencial e o número de contratos com garantias associadas.

A informação contida no mapa de responsabilidades de crédito e no mapa de responsabilidades de crédito agregado é de inteira responsabilidade das instituições que concedem os créditos. São estas instituições que comunicam a informação ao Banco de Portugal e são exclusivamente elas (não o Banco de Portugal) que mudam ou retificam a informação pela qual são responsáveis.

Exemplos de Informações que pode encontrar no seu mapa

  • Tipo de produto financeiro:

É o tipo de produto financeiro ao qual o acordo de crédito corresponde. Pode ser, por exemplo, um crédito pessoal ou um crédito à habitação. Aqui estão os produtos financeiros que estão mais frequentemente nos mapas:

Ultrapassagem de crédito: Instrumento que permite ao cliente ter fundos que excedam o saldo da sua conta à ordem ou o limite máximo de uma facilidade de descoberto acordada. É uma retirada tacitamente autorizada pela instituição, ou seja, sem a necessidade de um contrato feito com esse propósito.

Facilidade de descoberto: Facilidade de utilização do crédito, associado a uma conta de depósito à ordem, que, para além do saldo da conta, é permitido ser utilizado até um limite máximo de crédito previamente estabelecido.

Cartão de Crédito – com período de free float: Cartão de crédito que, independentemente do método de reembolso, inclui um período de crédito sem juros (free-float) entre a data de utilização do crédito e a data-limite de pagamento do mesmo.

Cartão de Crédito: sem período de free float: Cartão de crédito ao qual é permitida

 a cobrança de juros entre a data de utilização do crédito e a data-limite de pagamento do mesmo.

Cartão de Crédito: Cartão de débito diferido: Cartão de Crédito em que o saldo em dívida é sempre pago na totalidade pelo cliente numa data acordada com a instituição de crédito, não havendo a cobrança de juros.

Crédito renovável: Crédito que o devedor pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem ter que notificar o credor. A quantidade paga pelo devedor fica disponível para nova utilização. Não abrange cartões de crédito nem facilidades a descoberto.

Crédito não renovável: É um crédito onde o devedor pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem ter que notificar o credor. A quantidade paga pelo devedor não fica disponível para nova utilização.

Locação financeira: É um contrato onde o locador, enquanto proprietário legal de um ativo, transfere para o locatário os riscos e os benefícios da propriedade do ativo.

Crédito à Habitação: Contrato de crédito para a aquisição, construção ou realização de obras em habitação própria permanente secundária ou para arrendamento, como também para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.

Crédito conexo: Contratos de créditos em que a garantia hipotecária incida, total ou parcialmente, sobre uma propriedade que simultaneamente garanta um contrato de crédito à habitação realizado com a mesma instituição.

Crédito Pessoal: Crédito concedido a uma pessoa singular, com plano temporal de reembolso, o montante e duração do empréstimo são definidos no início do contrato. Não incluí o crédito automóvel.

Crédito Automóvel (excluindo locações financeiras): Crédito pretendido para a compra de um carro ou de outro veículo, com um plano temporal de reembolso, o montante e duração do empréstimo são definidos no início do contrato.

  • Tipo de negociação:

A negociação pode ser:

Totalmente nova – O contrato em questão é uma nova operação. Não é resultado de uma renegociação ou renovação de um contrato anterior.

Renegociação regular – O contrato em questão resulta de uma renegociação de um contrato anterior.

Renegociação por incumprimento – O contrato em questão resulta de uma renegociação de um contrato anterior, motivada por falta de pagamento do crédito.

Renovação automática – O contrato em questão resulta de uma renovação automática de um contrato anterior.

  • Montante e entrada em incumprimento:

O montante em incumprimento é o valor total de pagamentos em atraso relacionados ao contrato em questão. A data de entrada é a data do primeiro pagamento em atraso.

O crédito vencido é o crédito para o qual existem pagamentos em atraso.

O crédito abatido ao ativo é o crédito em incumprimento relativamente ao qual as expetativas de recuperação dos valores em dívida por parte da instituição são muito reduzidas.  No entanto, o devedor continua a ser responsável pela regularização desse crédito.

Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

Qual é o objetivo deste apoio?

Este apoio tem como objectivo assegurar a continuidade de rendimentos para pessoas em situações de especial privação económica causada pela pandemia da Covid-19.

Quem tem acesso a este apoio?

São elegíveis trabalhadores e membros de órgãos estatutários que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, se enquadrem nas seguintes situações:

  • a) Trabalhadores por conta de outrem, incluindo trabalhadores de serviço doméstico, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários com funções de direção, cujo subsídio de proteção no desemprego termine após 1 de Janeiro de 2021;
  • b) Trabalhadores por conta de outrem, incluindo trabalhadores de serviço doméstico, trabalhadores independentes economicamente dependentes e membros de órgãos estatutários com funções de direção que, por razões não da sua responsabilidade, tenham ficado desempregados sem acesso ao respetivo subsídio e que tenham pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego;
  • c) Trabalhadores independentes e trabalhadores de serviço doméstico numa base diária ou horária que tenham pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de apoio e que demonstrem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% entre os últimos relatórios trimestrais disponíveis na altura do pedido de apoio e o rendimento relevante mensal médio em 2019. Caso esta condição não se aplique no ano de 2019, o último relatório trimestral disponível na altura da candidatura a este apoio e o rendimento relevante mensal médio de 2020 serão tidos em consideração;
  • d) Trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a nenhum instrumento ou mecanismo de proteção social, que não se enquadrem em nenhum das situações previstas nos parágrafos anteriores e que estejam ligados ao sistema de segurança social como trabalhadores independentes e mantenham esta ligação durante a atribuição do apoio e nos 30 meses subsequentes;
  • e) Gerentes de micro e pequenas empresas, quer tenham ou não participação no capital da empresa, empresários em nome individual, assim como membros de órgãos estatutários de fundações, associações e cooperativas com funções equivalentes às daqueles, que estejam, nessa capacidade, exclusivamente cobertos pelo sistema de segurança social, e que tenham pelo menos três meses consecutivos ou seis meses interpolados de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de apoio:
  • i) numa situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do respetivo sector, como resultado da pandemia do Covid-19; ou
  • ii) Mediante declaração do próprio juntamente com uma certidão de um contabilista certificado que o ateste, em situação de queda abrupta e acentuada de pelo menos 40%  da faturação no período de trinta dias anterior ao pedido junto dos serviços competentes de segurança social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a este período, ou em relação ao mesmo período no ano anterior ou, para aqueles que começaram a sua atividade há menos de 12 meses, à média deste período;
  • f) Estagiários ao abrigo da medida dos estágios profissionais, estabelecida na Portaria nº 131/2017, de 7 de Abril.

O apoio para trabalhadores por conta de outrem, incluindo trabalhadores domésticos, consiste num subsídio de carácter diferencial entre um valor de referência mensal de 501,16€ e o rendimento médio mensal por adulto do agregado familiar, sendo que o valor do apoio não pode exceder o rendimento líquido da remuneração de referência que o trabalhador recebia, atribuída mediante um teste à condição dos recursos.

Para os trabalhadores independentes referidos no ponto b), este apoio corresponde ao valor da quebra no rendimento relevante mensal médio entre o último relatório trimestral disponível na data do pedido de apoio e o rendimento relevante mensal médio de 2019, e no caso dos trabalhadores referidos no ponto c), a 2/3 desse valor, tendo ambos como limite 501,16€ e, em qualquer um dos casos, o valor do apoio não pode exceder o rendimento relevante mensal médio de 2019.

Aos trabalhadores a que se refere o parágrafo a), aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários com funções de direcção cujas actividades estejam sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental no âmbito da pandemia da COVID-19, durante os primeiros 6 meses, o apoio é concedido sem verificação das condições dos recursos, correspondendo ao valor do subsídio de desemprego que estavam a receber na data de término ou a que teriam direito, até 501,16€.

Para os gestores de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários, o apoio com o limite máximo igual ao valor referido no nº 3 do artigo 305º do Código do Trabalho, corresponde:

  • a) Ao valor da remuneração registada como base da incidência contributiva, em situações em que este valor está abaixo de 1,5 IAS;
  • b) A dois terços do valor da remuneração registada como base da incidência contributiva, em situações em que este valor é mais elevado ou igual a 1,5 IAS.
  • Neste caso, o apoio tem a duração de 1 mês, prorrogável mensalmente até um máximo de 6 meses.
  • O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores têm um limite mínimo de 50€, com excepção das seguintes situações:
  • a) Quando a perda de rendimento do trabalho foi superior a 1 IAS, o apoio tem um limite mínimo de 0,5 IAS;
  • b) Quando a perda de rendimento do trabalho está entre 0,5 IAS e 1 IAS, o apoio tem um limite mínimo de 50% do valor da perda.

Até quando é pago o apoio?

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é pago até Dezembro de 2021, com um período máximo de 12 meses para os trabalhadores referidos nos parágrafos a) e b) e 6 meses, consecutivos ou interpolados, para outros trabalhadores.

Qual é a natureza das medidas de apoio social em resposta à pandemia?

O apoio pago directamente aos trabalhadores pela segurança social como parte das medidas excepcionais e temporárias em resposta à pandemia da COVID-19 é, para todos os efeitos e propósitos, considerada um subsídio de segurança social, excepto no que diz respeito ao apoio familiar excepcional para trabalhadores por conta de outrem e ao apoio familiar excepcional para trabalhadores independentes.

O apoio providenciado pela linha de apoio social excecional para artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura é equivalente a benefícios da segurança social.

Desigualdade de rendimentos nas freguesias de Lisboa

O município de Lisboa distingue-se do restante território português pelos rendimentos superiores dos seus trabalhadores. Contudo, o município regista níveis de desigualdade mais elevados do que a média nacional. E estas desigualdades não estão distribuídas de forma homogénea pelas freguesias do município.

Em 2009 o município de Lisboa tinha 408 837 trabalhadores, empregados em 35 376 estabelecimentos. O salário médio no município era de 1508 €, mais 500 € do que a média nacional desse ano. Se olharmos para o salário mensal médio tendo em conta o sexo dos trabalhadores, torna-se claro que os homens que trabalham no município de Lisboa recebem em média mais 33,7% do que a média nacional; para as mulheres, esta percentagem é de 30%. Se considerarmos as habilitações literárias dos trabalhadores, vemos que os trabalhadores com o nível 3 ou 4 da CITE são os que são mais recompensados por trabalhar no município de Lisboa; ganham, em média, mais 20,7% do que trabalhadores portugueses com as mesmas habilitações literárias.

Em Lisboa, o rácio S80/S20 é de 6,7. Isto significa que os rendimentos dos 20% mais ricos são quase sete vezes mais altos do que os rendimentos dos 20% menos ricos. Em Portugal este indicador é de 4,8. E em Lisboa os 20% com os rendimentos mais altos ganham 47,2% dos rendimentos totais. Esta percentagem também é elevada quando consideramos Portugal (44,7%).

Considerando, por um lado, os benefícios ao nível dos rendimentos que Lisboa tem face ao resto do país, e, por outro, o nível mais elevado de desigualdades que este município apresenta, tentámos perceber estas aparentes contradições recorrendo a uma análise de agrupamento de dados, em que a freguesia é a unidade de análise. As variáveis “rendimento mensal médio”, “classificação das actividades económicas dos estabelecimentos” e “dimensão dos estabelecimentos” foram usadas para esta análise e permitiram-nos definir quatro tipos de configuração de estabelecimentos económicos nas freguesias do município de Lisboa.

O primeiro perfil identificado, chamado “Tamanho maior; predominância de actividades administrativas e financeiras; rendimentos elevados” inclui treze freguesias: Campolide, Coração de Jesus, Mártires, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Maria dos Olivais, São Domingos de Benfica, São João de Deus, São José, São Mamede, São Nicolau, São Paulo e São Sebastião da Pedreira. Estas são as freguesias em que os estabelecimentos são maiores: em média têm 13,3 trabalhadores (um número mais alto do que a média do município – 11,5 trabalhadores). Neste agrupamento, 19,1% dos estabelecimentos dedicam-se a actividades administrativas ou a serviços de apoio e 13,6% a actividades financeiras e de seguros. Actividades de informação e comunicação também apresentam uma percentagem relevante neste agrupamento: 8,4%.

As onze freguesias seguintes entram no segundo perfil, “Tamanho médio; predominância de actividades administrativas e financeiras; rendimentos medianos”: Alcântara, Alvalade, Campo Grande, Encarnação, Lapa, Lumiar, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santa Catarina, São Cristóvão e São Lourenço e São Jorge de Arroios. Aqui os estabelecimentos têm uma média de 9,5 trabalhadores. Actividades administrativas e serviços de apoio correspondem a 24,2% dos estabelecimentos.

O perfil “Tamanho médio; predominância de actividades administrativas e de comércio; rendimentos medianos” refere-se a catorze freguesias: Ajuda, Alto do Pina, Ameixoeira, Benfica, Carnide, Madalena, Marvila, Mercês, Pena, Sacramento, Santa Maria de Belém, Santo Estêvão, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier. Em média, os estabelecimentos deste agrupamento têm 9,1 trabalhadores. A actividade “comércio grossista ou a retalho, reparação de veículos a motor e motas” inclui 18,8% dos estabelecimentos (no município a percentagem desta actividade é de 13,2%) e as actividades administrativas e serviços de apoio correspondem a 25% dos estabelecimentos deste agrupamento.

Finalmente, “Tamanho pequeno; predominância de actividades de comércio e serviços alimentares; rendimentos baixos” é o perfil de quinze freguesias: Anjos, Beato, Castelo, Charneca, Graça, Penha de França, Santa Justa, Santiago, Santo Condestável, São João, São João de Brito, São Miguel, São Vicente de Fora, Sé e Socorro. Como o nome do agrupamento indica, aqui os estabelecimentos têm um número mais baixo de trabalhadores: em média 6,2.

O agrupamento em que o rácio S80/S20 é mais baixo é o agrupamento “Tamanho pequeno; predominância de atividades de comércio e serviços alimentares; rendimentos baixos”: 4,0. Neste agrupamento os 20% mais pobres têm 10,4% do rendimento total, a percentagem mais elevada dos quatro agrupamentos. Isto é, apesar de este ser o agrupamento com o rendimento mensal médio mais baixo, é também o agrupamento onde há uma desigualdade de rendimentos entre trabalhadores mais baixa.

Conclusão

No que diz respeito aos rendimentos dos trabalhadores, o município de Lisboa está em vantagem quando comparado com o resto do país. Em 2009 o rendimento mensal médio do município era superior em 458 € ao rendimento médio nacional. A diferença entre os sexos mostra que a disparidade é maior entre os homens do que entre as mulheres; estes ganhavam mais 579 € (33,7%) em Lisboa do que a nível nacional, estas mais 385 € (30%). Ainda assim, as mulheres que trabalham em Lisboa apresentam um rendimento médio mensal superior ao dos homens quando se considera a realidade do país.

Analisando os rendimentos médios dos trabalhadores tendo em conta as suas habilitações literárias mostra que também aqui o município de Lisboa se destaca face ao resto do país: independentemente das habilitações literárias dos trabalhadores, em média os rendimentos em Lisboa são mais altos do que os rendimentos nacionais.

Para mais, as discrepâncias entre Lisboa e Portugal relacionadas com as habilitações literárias dos trabalhadores revelam-se não só no nível dos salários, mas também no perfil escolar dos trabalhadores. No município de Lisboa as percentagens de trabalhadores com o nível 5 ou 6 ou 3 ou 4 da CITE são substancialmente superiores, enquanto que a relevância daqueles que têm o nível 2 ou 0 da CITE é mais baixa.

Mas a posição aparentemente privilegiada de Lisboa face ao resto do país esconde situações de maior desigualdade e disparidade salarial. O rácio S80/S20 no município de Lisboa é de 6,7, enquanto que, se considerarmos todo o país, o valor deste indicador é de 4,8. Isto significa que apesar do rendimento mensal médio no município de Lisboa ser mais alto do que o nacional, há uma maior disparidade de rendimentos.

A análise de agrupamento de dados desenvolvida aqui, em que as freguesias foram a unidade de análise, permitiu-nos ficar a conhecer a distribuição espacial das desigualdades no município de Lisboa. Identificámos quatro grupos de freguesias, em que aquele com o rendimento médio mais elevado é também atravessado por um maior nível de desigualdade. Pelo contrário, o grupo de freguesias onde, em média, o rendimento médio é mais baixo é também o grupo em que as desigualdades nos rendimentos dos trabalhadores são menos pronunciadas.

Por outro lado, o agrupamento com o rendimento mensal médio mais alto e com os níveis de desigualdade mais acentuados é o mesmo em que as habilitações literárias são mais altas. No agrupamento menos desigual e com os rendimentos médios mais baixos, as habilitações literárias dos trabalhadores são as mais baixas do município.

Operação Stop: O que fazer e como reagir

Uma Operação Stop é um dos encontros mais frequentes entre automobilistas e a polícia. Regra geral, os agentes param um veículo se tiverem razões para suspeitar que foi cometida uma infração. Enquanto condutor, pode sentir-se ansioso, irritado com a demora ou preocupado com uma possível multa. Contudo, os agentes também estão preocupados com possíveis ameaças à sua segurança enquanto cumprem o seu dever.

Há muitas razões diferentes pelas quais pode ser parado por um dos nossos agentes.

  • Pode ter cometido uma infracção de trânsito.
  • Pode corresponder à descrição do suspeito de um incidente recente.
  • O agente pode achar que está com algum problema, precisa de ajuda, ou está de alguma forma em risco.
  • Pode ter testemunhado um crime.

Independentemente da razão, o agente precisa da sua colaboração.

Se for parado por um agente enquanto conduz, pode sentir-se confuso, ansioso ou até zangado. Estes sentimentos são naturais, mas não se esqueça de que as Operações Stop também são estressantes e perigosas para os nossos agentes. Só no ano passado, sete agentes da autoridade morreram e muitos outros ficaram gravemente feridos durante Operações Stop de rotina. As Operações Stop são particularmente perigosas durante o período noturno. A preocupação compreensível com a segurança de automobilistas e agentes da autoridade é a base para os procedimentos policiais.

O que deve então fazer se for parado?

Primeiro, tenha em consideração que há uma forma correta de parar durante uma Operação Stop. Não trave a fundo quando vir as luzes rotativas. Deve abrandar imediatamente o seu veículo e ligar o pisca. Encoste para a berma ou para uma rua lateral. O objetivo é parar o seu carro de forma a que não interfira com o trânsito. Se não for um sítio seguro para parar, conduza lentamente até um local mais apropriado. Permaneça no carro com o cinto apertado e desligue o rádio. Se tiver algum passageiro no seu veículo, peça que fique em silêncio durante todo o processo e com as mãos visíveis.

Deixe o agente à vontade. Desligue a ignição, fique no carro e mantenha as mãos no volante. Durante a noite, ligue a luz interior. Tenha à mão a carta de condução e documentos do carro, incluindo os do seguro, e esteja preparado para os apresentar ao agente caso sejam solicitados. Seja educado, permaneça calmo e não se queixe. Deixe as mãos vazias e visíveis (no volante, por exemplo), para que o agente as consiga ver durante todo o processo. Nunca toque ou resista ao agente enquanto este desempenha os seus deveres.

Se sentir que não foi tratado corretamente, fale com um supervisor ou leve a sua queixa a tribunal depois de terminada a Operação Stop. O agente não tem que o informar da razão para o ter parado antes de lhe solicitar que apresente os documentos necessários, como carta de condução, documentos do carro, seguro, etc. O agente pode legalmente ordenar-lhe, assim como a qualquer passageiro, que saia do carro a qualquer momento durante a Operação Stop; não tem o direito de falar com um supervisor ou com qualquer outra pessoa antes de cumprir as solicitações do agente, desde que dentro da lei.

Se for parado por um agente, lembre-se:

  • Um agente pode pará-lo a qualquer momento por uma infracção de trânsito ou investigação criminal.
  • Quando vir as luzes rotativas e/ou ouvir a sirene, mantenha-se calmo e encoste paralelamente e com segurança à direita da estrada.
  • Permaneça no seu veículo a não ser que o agente lhe peça para sair.
  • Mantenha as mãos no volante para o agente as conseguir ver.
  • Evite movimentos repentinos, sobretudo na direcção do chão, do banco de trás ou do banco do passageiro.
  • Espere que o agente lhe peça a sua carta de condução e outros documentos antes de pegar neles. A lei do estado da Geórgia obriga os condutores a apresentar a sua carta de condução, documentos do carro e do seguro quando solicitados.
  • Se os documentos estiverem fora do seu alcance, diga ao agente onde estão antes de lhes pegar.
  • Se a Operação Stop acontecer durante a noite, ligue as luzes interiores para o agente conseguir ver facilmente que está tudo em ordem.
  • Enquanto condutor, é responsável pelo seu veículo e pelos seus ocupantes. Se houver passageiros no seu veículo, encoraje-os a manter-se calmos e a colaborar com as instruções do agente.
  • Seja honesto com o agente. Se de facto não viu o sinal de Stop ou não tinha noção do limite de velocidade, informe o agente.
  • Mais do que um agente pode estar presente numa Operação Stop para garantir que está tudo bem. É normal estarem dois ou três veículos policiais numa Operação Stop de rotina.
  • Se lhe passarem uma multa, aceitá-la ou assiná-la não é uma admissão de culpa. Se achar que as instruções ou as razões para o terem parado são vagas ou pouco claras, peça mais detalhes ao agente.
  • Evite ser argumentativo. Discutir não vai fazer o agente mudar de ideias. Terá a oportunidade de contestar a multa em tribunal.
  • O cumprimento das leis de trânsito ajuda a manter toda a gente segura.

Cada situação é única e os agentes da autoridade têm que alterar as suas respostas para se adequarem às circunstâncias. Normalmente, os agentes da autoridade:

  • Comunicam o seu nome se isso lhes for pedido.
  • Se estiverem à paisana, apresentam a devida identificação; pode pedir para analisar as suas credenciais para confirmar que são de facto polícias.
  • Se estiverem num carro não identificado, usam luzes rotativas. Compreendem se conduzir lentamente até uma zona bem iluminada ou mais populosa antes de parar o seu veículo.
  • Informam as pessoas das razões pelas quais foram paradas.
  • Só prendem uma pessoa se tiverem causa provável para acreditar que a pessoa cometeu um crime.
  • Podem revistar uma pessoa para evitar ferimentos a si próprios ou outras pessoas, ou para impedir a alienação ou destruição de provas.

Químicos fabricam chocolate mais saudável

Uma tecnologia que está a ser apresentada no Congresso da Sociedade Americana de Química, que teve ontem início em New Orleans, permite fabricar “chocolate mais saudável”. Segundo os investigadores da Universidade de Warwick (Reino Unido), o chocolate é feito com sumo de fruta. Mantendo o sabor, é muito menos calórico.

Os químicos explicam que o sumo, em forma de micro-bolhas, ajuda a preservar a sensação aveludada na boca que normalmente produz chocolate. A textura é firme, mas derrete na boca. O processo também impede que se forme a película branca que cobre a superfície do chocolate quando este está guardado há algum tempo.

A química é um ponto de partida para se fabricar um chocolate saudável”, afirma o investigador Stefan A. F. Bon. Esta abordagem “mantém as coisas que fazem com que o chocolate saiba a chocolate, mas com sumo de fruta em vez de gordura”.

Os investigadores estão agora à espera que a indústria alimentar dê os passos seguintes e utilize a tecnologia para fazer tabletes de chocolates e outro doces com pouca gordura.

O alto conteúdo em gordura e açúcar do chocolate é uma desvantagem em comparação com os seus altos níveis de antioxidantes flavonoides. Uma porção de dois gramas de chocolate negro pode conter 13 gramas de gordura, 20 por cento da gordura total diária recomendada. Grande parte dessa gordura é saturada, ou seja, muito pouco saudável.

A tecnologia funciona com chocolate negro, de leite e branco, e os cientistas utilizaram sumo de maçã, laranja e arando numa emulsão Pickering.